atualizada
Nova Lei de Licitações: SECOM-MT é a 1ª do país a finalizar contratação de agências de publicidade
O nosso edital do certame não foi questionado e hoje somos referência para os demais Estados
Política
A Lei nº 14.133 de 2021 substituiu a antiga Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, e estabeleceu o prazo de dois anos para a adequação | Secom-MT
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) foi a primeira do país a contratar agências de publicidade de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos, que foi sancionada em 2021.
A Lei nº 14.133 de 2021 substituiu a antiga Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, e estabeleceu o prazo de dois anos para a adequação. Até o momento, só Mato Grosso seguiu a nova legislação na área de comunicação.
“Isso demonstra a nossa responsabilidade e compromisso com a legalidade. O nosso edital do certame não foi questionado e hoje somos referência para os demais Estados. Trabalhamos duro durante o ano não só na publicidade, mas em todos os setores para levar uma comunicação pública de qualidade, com informações que importam ao cidadão e que são úteis para o seu dia a dia”, afirmou a secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza.
Na esfera administrativa, de acordo com o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Adriano Morais, a Secom também tem sido a primeira entre as secretarias de estado a efetuar os pagamentos de prestação de serviço, após um ajuste de fluxo e melhoria na gestão do setor.
“Atuamos com o prazo médio de pagamento de até 10 dias após a emissão e apresentação da nota fiscal. Isso é respeito com quem presta o serviço”, afirmou.
Na atual gestão, houve a estruturação da equipe de redes sociais para a divulgação das ações do Governo de Mato Grosso nos perfis oficiais e também para melhorar a interação com a população.
Os conteúdos são inclusivos, com legendas em todos os vídeos que contenham áudio, acessíveis à comunidade surda, e em novos formatos que facilitam o modo de consumir informação em rede social, usando trends, assuntos em alta e memes, e linguagem simples para que todos tenham conhecimento das ações do Governo do Estado e dos serviços oferecidos.
“A estruturação tem dado tão certo que aumentou o engajamento e alcance das postagens, superando a média de 2 milhões de contas alcançadas ao mês somente no perfil do Instagram”, destacou o secretário adjunto de Comunicação Dirigida, Lucas Rodrigues.
Ao longo de 2023, a Secretaria Adjunta de Jornalismo publicou mais de 5,5 mil notícias e matérias especiais para informar a população mato-grossense sobre os serviços oferecidos pelo Governo de Mato Grosso e os investimentos realizados em todos os 142 municípios.
“Usamos os nossos canais de comunicação para fazer com que a informação chegue até o público interessado e garanta o resultado esperado pelos programas do Governo do Estado, além de dar transparência às ações”, pontuou a secretária adjunta de Jornalismo, Carol Sanford.
As notícias foram reverberadas com 5,6 mil matérias pela Rádio Paiaguás e mais de 680 vídeos no YouTube do Governo de Mato Grosso. Os conteúdos totalizaram 171 mil visualizações e mais de 6 mil horas vistas.
A Secom também inovou com transmissões ao vivo. Foram realizadas 37 transmissões durante todo o ano, que permitiram que a população acompanhasse, de forma remota, os grandes eventos realizados pelo Estado.
Neste ano, a Secom também capacitou servidores das secretarias de Segurança Pública e Saúde, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com treinamento de media training.
O conteúdo do curso envolveu aulas teóricas e práticas na área de comunicação social, mídias digitais entre outras temáticas abordadas para
preparar os participantes diante de possíveis entrevistas ou direcionamento de informações oficiais para os diversos tipos de mídias (TV, rádio, sites ou redes sociais).
Já na área de publicidade, foram lançadas 19 campanhas de utilidade pública e prestação de contas, sendo que parte dos materiais foi realizada pela própria equipe da Secretaria Adjunta de Publicidade, resultando em economia ao estado.
“Com a produção própria de peças e campanhas pela Secom, alcançamos uma economia de 78,75% em criação”, explicou a secretária adjunta de Publicidade, Gabriela Clemente.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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