Política
MT poderá instituir carteira para portadores de placas metálicas
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Da Redação.
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 186/21 que cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas em agências bancárias e demais estabelecimentos equipados com portas detectoras de metais.
O artigo 2º do projeto, de autoria do primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), determina que o documento será expedido pela autoridade de saúde competente, de modo a permitir a devida identificação do portador de placas metálicas, que passam a ter acesso livre nesses estabelecimentos, dispensando a passagem pelos equipamentos detectores de metal. Determina, ainda, que a fiscalização da nova lei será feita pelos órgãos da administração pública.
No projeto, Botelho cita o artigo 23 da Constituição Federal, “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” e o artigo 24 que estabelece que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde”.
Também destaca que em âmbito estadual, o artigo 217 da Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação”.
O parlamentar acredita que a nova lei, caso aprovada, irá ampliar e assegurar direitos aos cidadãos que têm placas metálicas no corpo, obtendo o livre acesso através da apresentação da carteira de identificação, deixando de passar por constrangimentos pelo travamento da porta detectora de metais nas agências bancárias, por exemplo.
“É uma medida voltada à preservação do bem-estar físico, mental e social do indivíduo, de modo que deve ser aprovada para proporcionar maior acessibilidade a essa parcela da população”, argumenta o deputado.
Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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