Política
Lúdio relembra cobrança para que governo compre Santa Casa de Cuiabá e comemora decisão
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a decisão do Governo de Mato Grosso, anunciada na quarta-feira (11), de comprar o prédio e manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Lúdio relembrou sua defesa feita nos últimos cinco anos para que a unidade não fosse fechada, e para que se tornasse um hospital estadual em definitivo.
“Até que enfim. Tem no mínimo cinco anos que eu venho defendendo, de forma insistente, em todos os espaços, inclusive na Justiça, que a Santa Casa se torne definitivamente um hospital estadual. De que forma? O Estado desapropriando o imóvel, adquirindo por meio de leilão, porque aí o Estado sendo proprietário, o Hospital Estadual Santa Casa continua funcionando, podendo inclusive ter suas tarefas ampliadas no atendimento à população. É uma defesa que venho fazendo desde que a Santa Casa foi fechada anos atrás”, declarou o deputado.
A antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá era administrada pela Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que encerrou suas atividades em 2019. Em abril daquele ano, Lúdio entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura de Cuiabá, que mantinha contrato com a Santa Casa, mantivesse os serviços de saúde do hospital. Após pressões realizadas pelo deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado fez uma requisição administrativa e passou a utilizar o prédio de maneira provisória como hospital estadual ainda em 2019.
No período de requisição administrativa, o Estado pagou um valor mensal pelo uso da Santa Casa, num total de cerca de R$ 35 milhões. Em 2025, o governo de Mato Grosso chegou a anunciar que fecharia a Santa Casa depois da abertura do Hospital Central, durante audiência pública realizada pelo deputado Lúdio Cabral na Assembleia Legislativa. Agora, o governo propôs a compra do prédio da Santa Casa por R$ 25 milhões.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
“É uma pena que o valor que o Estado propõe não é suficiente para cobrir todos os débitos trabalhistas dos funcionários da antiga Santa Casa. Na minha avaliação, o Estado deveria aportar, no mínimo, R$ 34 milhões para adquirir o imóvel, que é um valor mais próximo ao valor de mercado, que chega a cerca de R$ 50 milhões, pelos estudos que a Justiça do Trabalho fez. Mas, é uma decisão necessária: o Estado desapropriar, adquirir o imóvel, para que o Hospital Estadual Santa Casa continue funcionando e atendendo a população de Mato Grosso”, pontuou Lúdio.
A compra do imóvel será realizada em meio ao processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), no qual 855 ex-empregados da antiga Santa Casa de Misericórdia aguardam o pagamento de verbas rescisórias. Também há processos de dívidas fiscais deixadas pela associação que administrava o hospital anteriormente.
Fonte: ALMT – MT
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Semana Solo Seguro Favela beneficia famílias com entrega de títulos em Vila Rica
Vila Rica foi mais uma das comarcas que realizaram ações de regularização fundiária durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que aconteceu de 25 a 29 de maio em todo o país. No município, dez famílias do Bairro Vila Nova receberam títulos definitivos de propriedade, garantindo o direito à moradia e mais segurança jurídica sobre os imóveis.
A entrega dos títulos, que foi realizada no último dia 26 de maio, integrou as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura de Vila Rica e o Cartório de Registro de Imóveis.
Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Com informações Prefeitura de Vila Rica
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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