Política
Kalil anuncia pagamento do salário de março e investimentos para gerar emprego e renda
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Da Redação
Em reunião com a equipe econômica, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, anunciou o cumprimento integral do Calendário de Salários de 2021 e sinalizou que todas as atenções estão voltadas para a saúde por causa da pandemia da COVID 19, mas vai manter obras e investimentos para fomentar a economia local e amenizar a desaceleração da economia decorrente da quarentena.
“Estamos pagando o salário dos servidores públicos nesta segunda-feira, 29, o que vai injetar mais de R$ 31 milhões na economia local, aquecer a economia da segunda maior cidade de Mato Grosso, pois esses valores vão circular no comércio e na indústria”, disse Kalil Baracat
Conforme dados das Secretarias, de Planejamento e também de Gestão Fazendária, o ano de 2021 vem sendo marcado ainda mais pela pandemia, que se agrava dia após dia, mas mesmo sob um cenário complexo, o Município segue cumprindo à risca todas as suas obrigações, especialmente em relação a investimentos, fornecedores e servidores.
“Temos um calendário de pagamentos, que serve de referência para nós, agentes públicos, e que não deixa de ser uma ferramenta estratégica para o setor comercial e industrial e aos nossos servidores que podem planejar seus orçamentos. Felizmente, como fruto de nosso esforço, do nosso cuidado com as finanças municipais, pudemos novamente antecipar a folha e sabemos como esse dinheiro chega em boa hora”, disse o prefeito.
A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, destaca que o calendário prevê sempre pagamentos dentro do mês trabalhado, “ou seja, o servidor tem sempre a certeza de que antes da virada do mês o dinheiro estará em conta. Agora, quando ocorre a antecipação, temos um giro econômico mais rápido na cidade e reafirmamos nosso compromisso com o servidor, bem como sinalizamos para o setor comercial e industrial que as finanças públicas estão sob controle e principalmente saudáveis apesar da pandemia”.
Já o prefeito reafirmou que busca soluções para fazer o enfrentamento das dificuldades impostas pela pandemia da COVID 19 e que a adoção de decreto mais rigoroso visa resguardar vidas humanas e não prejudicar os setores da economia, tanto que os mesmos participam do Comitê de Enfrentamento a COVID 19 para que as decisões sejam conjuntas e voltadas ao interesse coletivo.
“Salários em dia permitem que os servidores façam circular a economia local e fora isso estamos investindo mais de R$ 500 milhões em obras públicas que aquecem toda a movimentação financeira local, gerando emprego e renda. Conseguimos manter o ritmo de realizações em nossa cidade mesmo sob um ano pandêmico. A folha de março é a terceira folha quitada na nova gestão e a segunda antecipada aos cerca de 8 mil servidores públicos ativos e inativos da prefeitura de Várzea Grande”, frisou o prefeito Kalil Baracat, durante reunião com a sua equipe econômica.
Conforme o prefeito, o calendário que será cumprido à risca ao longo de 2021, sela a atenção para com os servidores, reconhecendo sua importância para a boa prestação dos serviços públicos à sociedade, e, revela ainda o vigor da saúde financeira da prefeitura, fruto de um rigoroso controle entre as receitas e despesas. O Calendário Salarial de 2021 traz a previsão de datas de pagamento das 13 folhas do referido exercício financeiro, inclusive o 13º salário.
Política
Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.
Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.
“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.
O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.
Tramitação no Congresso
A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.
A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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