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“Governo está fazendo uma revolução da saúde de MT, inclusive com concurso público”, afirma Gilberto Figueiredo

Para o secretário de Saúde, vereadora de oposição da capital deveria se informar mais sobre as ações do governo antes de fazer qualquer crítica

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Política

Gilberto Figueiredo
SECOM/MT

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que as equipes da Secretaria estão finalizando os trâmites para a seleção da banca que organizará o concurso público da Saúde e lamentou as críticas feitas por uma vereadora de Cuiabá, que não tem conhecimento das ações do governo.

“Não tem Estado do Brasil que constrói seis novos hospitais como Mato Grosso. Em 2024, vamos inaugurar um hospital que ficou abandonado por 34 anos, justamente na capital. Entendo que o papel da oposição é fazer críticas, mas também é necessário reconhecer os grandes feitos da atual gestão. A crítica pela crítica perde a sua razão e a vereadora precisa se informar melhor sobre tudo que está sendo feito em Mato Grosso e na capital”, afirmou Gilberto.

O secretário afirmou que a necessidade de concurso foi identificada no início da gestão Mauro Mendes, em 2019, porém as dívidas deixadas por gestões anteriores precisavam ser sanadas. “Em 2020, também houve a pandemia da Covid-19, que limitou o avanço de muitos projetos. Além disso, existia a lei federal que proibia aumento da folha de pagamento, cuja vigência terminou em 2022”, explicou.

“A nossa expectativa é de que, muito em breve, já tenhamos o lançamento do edital e a previsão de realização da prova. Foram mais de 20 anos sem concurso pela SES e este Governo, que trabalha intensamente para modernizar todos os equipamentos de saúde, inclusive as sedes administrativas, também vai garantir o ingresso de novos servidores de carreira”, completou o gestor, acrescentando que o concurso terá oferta de 400 vagas para formação de cadastro reserva.

Ele ainda fez questão de destacar que a atual gestão conseguiu regularizar os repasses aos municípios, sanar grande parte das dívidas e lançar a construção de seis novos hospitais para Mato Grosso: o Hospital Central e Júlio Muller, em Cuiabá, e os Hospitais Regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e do Araguaia, em Confresa.

“Conseguimos vencer muitos obstáculos na área da Saúde. Em um futuro próximo, teremos todas as nossas unidades modernizadas, contaremos com novos hospitais que nascem maiores do que qualquer outro que já exista em nossa rede e somaremos esforços a novos servidores para a melhor composição da área administrativa”, concluiu o secretário.

SECOM/MT

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Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento das indenizações devidas aos ocupantes.

O objetivo é evitar que a mera existência de um processo demarcatório impeça o produtor de exercer seus direitos de posse e propriedade. De acordo com o texto, essas restrições têm dificultado o acesso ao crédito rural, a seguros e a políticas públicas, gerando insegurança jurídica e prejuízos econômicos.

O projeto altera a Lei do Marco Temporal que hoje já garante aos ocupantes não indígenas o direito de usar a terra livremente até o fim da demarcação e o recebimento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé.

Nova versão
O colegiado aprovou uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei 5245/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pedro Lupion incluiu no texto a previsão expressa de indenização também pela terra nua, e não apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé.

Pedro Lupion destacou que a proposta não interrompe os processos de demarcação, mas garante que a atividade produtiva não seja inviabilizada antes de uma decisão final, reforçando e esclarecendo a regra já existente.

O relator defendeu, ainda, a medida como necessária à previsibilidade do setor agropecuário. “A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, disse.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon



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