PARCERIA COM HOSPITAL SÃO MATEUS
Governo dá ordem de serviço para retomada de transplantes de rim em MT
Próximo passo é a realização de avaliações clínicas de pacientes e a construção da lista única de pessoas aptas para o transplante renal no Estado
Política
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu, nesta segunda-feira (02.09), a ordem de serviço para a retomada dos transplantes de rim em Mato Grosso pelo Hospital São Mateus, localizado em Cuiabá. A unidade foi credenciada por meio do Chamamento Público nº 002/2024.
Após a ordem de serviço, o próximo passo é a realização de avaliações clínicas de pacientes e a construção da lista única de pessoas aptas para o transplante renal no Estado.
“A reativação desse serviço é mais uma boa notícia para a Saúde em Mato Grosso. Vivi isso na pele e tive a benção de ser compatível e poder doar o rim para a minha esposa. É uma imensa alegria saber que muitos mato-grossenses, especialmente aqueles que não possuem recursos financeiros, também poderão salvar vidas e ter suas vidas salvas com a disponibilidade do transplante aqui no nosso Estado”, avaliou o governador Mauro Mendes.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, trabalhou junto com o secretário Gilberto Figueiredo para que as cirurgias fossem retomadas no Estado.
“A assinatura deste contrato marca um passo decisivo para Mato Grosso e para todos os cidadãos que esperam por uma nova chance de vida. Eu vivi a angústia e a esperança de um transplante. Em 2014, tive a bênção de receber um rim do meu marido, em um gesto de amor que mudou a minha vida para sempre. Saber que mais famílias terão a oportunidade de passar por esse processo com o suporte necessário, sem precisar sair de Mato Grosso, nos conforta. Deus abençoe todas as pessoas envolvidas, especialmente o secretário Gilberto Figueiredo e sua equipe, esse era um desejo do meu coração”, declarou a primeira-dama.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também destacou que a atual gestão trabalhou intensamente para a retomada dos transplantes de rim no Estado, pois entende essa demanda com uma prioridade.
“A atual gestão do Governo é liderada por um doador de rim, o governador Mauro Mendes, e por uma primeira-dama que passou pelo transplante, Virginia Mendes. Entendemos a relevância deste serviço e como ele pode salvar vidas. Estamos contentes de poder efetivar um novo contrato para restabelecer o transplante de rim no Estado, mas também entendemos que esse é só o primeiro passo para a efetiva retomada dos transplantes”, destacou o gestor.
Já a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, esclarece que os transplantes só poderão ser realizados após a organização de um novo fluxo local e o cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde.
“Com a assinatura do contrato, a equipe transplantadora dará início às avaliações clínicas dos pacientes e, considerando o protocolo estabelecido para o preparo desses pacientes para realização do transplante renal, estimamos que no período de 2 a 3 meses será possível a realização do primeiro transplante renal junto ao Hospital São Mateus”, informou.
Atualmente, há cerca de 2 mil pacientes em tratamento nos serviços de hemodiálise em Mato Grosso. A previsão da Central Estadual de Transplantes é de que 40% a 50% desse quantitativo tenha a indicação para o transplante renal.
Contudo, o número só será exato após a avaliação clínica dos pacientes e a realização do protocolo por parte da equipe transplantadora do Hospital São Mateus.
“Acabamos de realizar uma contratualização do Governo do Estado para a realização dos transplantes de rim em nosso serviço. A partir de agora, o Hospital São Mateus, em parceria com o Governo, retomará as atividades aqui dentro do Estado de Mato Grosso. Isso é muito importante para a nossa população e abrirá o portfólio para que novas equipes se credenciem em outros tipos de transplante”, acrescentou o médico nefrologista e diretor técnico do Hospital São Mateus, Jonathan Feroldi.
Também participaram da assinatura da ordem de serviço a secretária adjunta executiva, Kelluby Oliveira; o secretário adjunto de Aquisições e Contratos, Anderson Martins; a superintendente de regulação, Josied Cunha; a coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva; a diretora geral do Hospital São Mateus, Marilda de Souza Venzel e a assistente social do hospital, Adriana Borges.
Política
Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros, o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço.
Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será em dobro.
Coronel Meira afirmou que a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares. “A lacuna na legislação federal tem permitido a consolidação de escalas que, não raras vezes, ultrapassam limites razoáveis de resistência física e mental”, disse, ao citar que essas jornadas muitas vezes atingem quem trabalha diretamente nas ruas.
Segundo Meira, a disponibilidade integral exigida pela natureza das atividades exercidas por policiais e bombeiros não pode ser confundida com exaustão permanente, principalmente porque a fadiga crônica afeta a capacidade de resposta e fragiliza a proteção da sociedade. “Segurança pública forte pressupõe profissionais respeitados, protegidos e submetidos a condições de trabalho dignas”, declarou.
Meira afirmou que nenhuma corporação se fortalece “moendo” seus próprios integrantes. Para ele, o texto impede que a excepcionalidade vire regra e reconhece o excesso da jornada no banco de horas. “Quem protege a sociedade também precisa ser protegido pelo Estado”, disse.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou à época as carreiras. Atualmente, o artigo do decreto-lei no qual são feitas as mudanças remete a disciplina de direitos desses profissionais a leis específicas dos estados e do Distrito Federal.
Turnos adicionais
O texto aprovado condiciona a convocação dos policiais e bombeiros militares para cumprir turnos adicionais e extraordinários de serviço de forma compulsória a casos listados como motivos para atender necessidades temporárias de recursos humanos, necessidades imperiosas de serviço, extrema necessidade do serviço e demais nomenclaturas correlatas da administração pública:
- estado de sítio;
- estado de defesa;
- estado de guerra;
- estado de calamidade pública;
- intervenção federal.
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que a proposta “liberta policiais e bombeiros militares de uma escravidão”. Gonçalves é um dos autores da proposta.
Já o deputado Sargento Fahur (PL-PR) disse que nunca recebeu hora extra quando precisou ir além da jornada por alguma ocorrência mais demorada. “Chega de explorar o policial e o bombeiro militar. Chega de escravidão para o profissional de segurança pública. Hoje arrebentamos essa corrente”, declarou o deputado, que também é autor do projeto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), no entanto, a proposta pode ser questionada sobre sua constitucionalidade. “A competência sobre o legislar para policiais e bombeiros militares é do governo estadual”, declarou, ressaltando ser a favor do texto.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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