NA ASSEMBLEIA

GOVERNADOR MANDA PROJETO PARA PROIBIR USO DE CELULAR EM SALA DE AULA PELOS ALUNOS

Se aprovada, os estudantes da rede estadual só poderão ter acesso aos aparelhos fora do horário das disciplinas

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Política

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes encaminhou, nesta segunda-feira (25.09), um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual.  

O projeto será avaliado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, segue para a sanção do governador.

Segundo o governador, a medida é importante para alavancar o  desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.

“Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade da educação em Mato Grosso, e essa medida é mais um passo importante nesse sentido. Sempre pensando no aprendizado do aluno e no seu desempenho em sala de aula”, afirmou o governador. 

O governador relatou que uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou apoio majoritário dos pais à medida.

“Após uma pesquisa com mais de 1 mil pais de alunos da rede pública, 86% deles se mostraram favoráveis à proibição. Nós acreditamos que o uso de celulares em sala de aula tem tirado a atenção dos alunos e prejudicado o desempenho deles, e essa medida visa garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, destacou. 

Mauro Mendes explicou que a iniciativa se inspira em outros estados brasileiros que já trilham o mesmo caminho.

“Temos convicção de que a aprovação do projeto trará resultados positivos para a educação em Mato Grosso, que já deu um salto significativo nos últimos anos, saindo da 22ª para a 8ª posição no ranking nacional do IDEB”, afirmou o governador. 

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a medida é mais uma ação para evoluir o ensino no estado. 

“Estamos muito felizes em dar mais um passo importante para a educação em Mato Grosso, o apoio dos pais a medida reforça a necessidade de criarmos um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo para os nossos alunos”, ressaltou o secretário. 

Alan lembrou que os estudantes da rede estadual possuem os equipamentos mais avançados para contribuir com os estudos em sala. 

“O Governo do Estado investiu em mais de 180 mil Chromebooks para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. No entanto, o uso de celulares em sala de aula é um grande distrator, impedindo a concentração dos alunos. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não como uma distração”, concluiu. 

Também participaram da reunião que resultou no projeto de lei: o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e a secretária adjunta de Gestão Regional da Seduc, Mozara Spencer.

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Lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

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Regras mais flexíveis nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade já estão valendo. É o que determina uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).

A aplicação de medidas excepcionais para enfrentar os impactos de calamidade pública dependerá do reconhecimento da situação pelo poder público, em âmbito federal ou estadual.

De acordo com a Lei 15.391, de 2026a administração pública poderá:

  • firmar parcerias emergenciais,
  • alterar planos de trabalho,
  • prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes,
  • adotar procedimento simplificado de prestação de contas.

Para as parcerias emergenciais, poderá ser dispensado o chamamento público — mecanismo utilizado para selecionar interessados em firmar parcerias com o governo — quando houver comprovação da necessidade de atendimento imediato e de risco iminente de prejuízo à população.

Mas a administração pública também poderá publicar edital de chamamento público de fluxo contínuo — procedimento em que o poder público mantém aberto, por prazo indeterminado ou prolongado, um edital para receber propostas ou habilitar interessados de forma permanente — para a celebração de parcerias emergenciais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.

A lei prevê ainda regras para o plano de trabalho e o remanejamento de recursos. Trata ainda da alteração de parcerias preexistentes e prestação de contas.

A lei é oriunda do PL 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo. No Senado, a matéria foi aprovada em Plenário em março, com relatoria de Eliziane Gama (PSD-MA). Para a senadora, o projeto estimula a continuidade das ações sociais e reconhece a importância das OSCs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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