REALIDADE
GOVERNADOR DISPARA QUE POLÍTICOS ESTÃO MAIS PREOCUPADOS COM REELEIÇÕES DO QUE PRENDER BANDIDOS
Política
Contextualizando ainda esse período de ‘duros questionamentos’ dos recentes assassinatos dos três motoristas de aplicativos, o governador Mauro Mendes voltou a criticar duramente a legislação brasileira por não ter penas mais duras e que coíbam, efetivamente, o crime organizado no país. Durante entrevista na semana, o chefe do Executivo Estadual afirmou que os membros do Congresso Nacional estão mais preocupados com suas reeleições do que acabar com os bandidos.
Perante esse cenário, Mauro sugeriu que acabar com a possibilidade de reeleição pode ser uma solução para que o Congresso enfrente questões como o crescimento do crime organizado e o fato de criminosos não temerem mais as leis brasileiras.
“A maioria dos parlamentares e políticos brasileiros tem uma grande preocupação: conquistar sua próxima eleição/reeleição. Acabar com a reeleição seria um bom caminho, mas, depende de uma constituinte, pois não há que se imaginar que os atuais parlamentares vão tirar um direito de se reeleger, se esse é o principal objetivo deles”, disse Mauro.
“Talvez, em algum momento da nossa história, nós poderemos mudar isso. Debate em Brasília parece a Ilha da Fantasia, vão lá, fazem um discurso, gera uma imagem, mas as coisas continuam igual. Quando querem fazer, eles fazem, como fizeram na Reforma Tributária.
Mauro ainda disparou que o Congresso é comporto por pessoas capacitadas e que conseguem solucionar questões importantes, como a Reforma Tributária, aprovada no ano passado, após ter sido colocada como prioridade do governo federal.
“Tem muita gente competente no Congresso, os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, mas tem que enxergar essa dura realidade. Ou vamos esperar chegar 100 mil mortes por ano?”, questionou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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