Em entrevista, ministro do TSE reitera críticas ao procurador-geral da República e defende sistema ‘semi-presidencialista’

Da Redação

Em viagem neste domingo, 6, a Manaus para acompanhar a eleição suplementar para o governo do Amazonas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ao Estado/Broadcast que o Supremo Tribunal Federal ficou a reboque da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-geral Rodrigo Janot “uma boa viagem”. Gilmar afirmou, ainda, que vai jantar neste domingo com o presidente Michel Temer e defendeu um regime semi-presidencialista para o País. 

A reforma política. Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma Presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro-ministro. Pensar um modelo francês-português que nos tirasse dessas crises continuadas que estamos envolvidos. Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral. Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca, que seja sem tantos traumas. 

O que significa para a Lava Jato a saída do procurador Rodrigo Janot do comando da PGR? Como avalia a hipótese de ele mandar mais uma denúncia contra Temer para a Câmara?

Essa coisa se personalizou de tal maneira que a gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem. Ele perdeu todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo. Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR.

Não era possível ter agilizado o julgamento dos recursos da defesa do governador cassado do Amazonas para evitar a insegurança jurídica na eleição suplementar? O vencedor do pleito deste domingo, 6, pode não ser diplomado.

Faço questão de vir aqui (Manaus) e de ter vindo no dia 26, exatamente para sinalizar que nós estávamos em processo de consolidação das eleições. O ministro (Ricardo) Lewandowski, que havia dado a ordem para a suspensão, houve por bem depois adotar a mesma posição. Esse assunto está encaminhado. Não foi realmente ideal a decisão inicial que determinou o cumprimento de imediato da decisão (de afastar o governador do Amazonas), porque ainda era pendente de recurso. Não havia acórdão do que recorrer e tudo mais. Mas isso fica para os livros da história. Acredito que o tribunal (TSE) não vai mais reincidir nesse tipo de equívoco.  Todos estão advertidos das consequências.  Todos pagamos um pouco por esse equivoco.   

Foram registradas no Ministério Público Eleitoral do Amazonas várias denúncias de compra de votos e uso da máquina na eleição. É possível impedir essa prática em um Estado tão grande e geograficamente complexo?

Em todas as eleições, nós temos queixas. Algumas são plausíveis, outras nem tanto. Temos que fazer o devido sopesamento. O (ex) ministro (Nelson) Jobim (do STF e da Justiça) brincava: ‘Nós só não cassamos o segundo lugar porque não temos tempo’. Se fossemos adotar o mesmo critério em relação ao segundo colocado, acabaríamos por cassar os dois. Um imputa ao outro o abuso de poder econômico e político. Temos que ter um certo equilíbrio para destacar a vontade popular. Só em casos realmente extremados é que o Tribunal deve intervir. Se não banaliza as impugnações. Com as assimetrias que temos, a nossa democracia é uma das maiores do mundo. Não podemos a cada queixa banalizar. Daqui a pouco os juízes é que vão definir. Será que o segundo colocado representa de forma adequada a vontade das pessoas? É razoável que o juiz indique quem vai governar o Estado? Não é. Não me parece que, para cada eventual desvio que ocorra, uma intervenção judicial vá resolver o problema. 

Se for aprovado o financiamento público de campanha, como o TSE vai fiscalizar um volume tão grande de dinheiro (cerca de R$ 3,5 bilhões)?

Esse é um problema criado. A tradição que nós tínhamos era inicialmente, até a eleição de (Fernando) Collor, de participação só do cidadão e das empresas por caixa 2. Tivemos os abusos que tivemos. O Supremo disse que era inconstitucional a participação das empresas. Esse ciclo então se encerrou, mas continuamos a ter problemas. Temos o momento da auto-doação, que as pessoas ricas não têm limite. Falam em um fundo de R$ 2,8 bilhões. Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada, porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria gerar manipulação. A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério? Essa é a pergunta que temos passado aos políticos. Essa questão está aberta.  

Fonte: O Estado de S. Paulo