afastamento por 6 meses

EMANUEL PINHEIRO É DENUNCIADO COMO CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA SAÚDE DE CUIABÁ

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Política

Secom Prefeitura de Cuiaba

Atualizada às 16h17 Na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o gestor de Cuiabá foi apontado como o chefe da organização criminosa que desviou recursos da Saúde de Cuiabá. A informação consta no pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que culminou no novo afastamento do gestor, nesta segunda-feira (4).

Segundo o teor da denúncia do MPE, o esquema também contava com a participação de Gilmar de Souza Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá), Célio Rodrigues (ex-secretário de Saúde) e Milton Corrêa Costa (ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá).

O fluxograma que mostra a hierarquia da organização criminosa expõe que Emanuel é quem dava as ordens para Gilmar, que assumia o papel de “articulador operacional”. Já Célio e Milton, foram apontados como articuladores empresariais.

“Apontam a individualização das condutas dos representados nas operações acima mencionadas, afirmando, outrossim, que Emanuel Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na Capital, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas ultrapassam a 4 anos; e que Gilmar Cardoso é o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Corrêa são os articuladores empresariais”, cita o documento.

O documento aponta ainda que os crimes praticados tinham a finalidade exclusiva de “sangrar os cofres públicos” através de desvios de recursos em uma atuação coordenada.

“Aduzem que após o trabalho investigativo foi possível identificar condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetida em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação, sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa, cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos, através da obtenção de benefícios ilícitos, com atuação sistêmica e duradoura dentro do Poder Executivo Municipal, causando danos imensuráveis ao erário”, cita outro trecho.

Afastamento
Esse é o segundo afastamento contra Emanuel. Vale lembrar que o gestor chegou a ser afastado do comando do Executivo municipal no dia 19 de outubro de 2021, no âmbito da Operação Capistrum, por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara de Cuiabá.

O prefeito foi alvo da operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga atos ilícitos na SMS. Ele depois retornou ao cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira, que acatou seu recurso.

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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