O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite mais a realização do empréstimo de R$ 139 milhões. Em entrevista à imprensa, na manhã da última terça-feira (05), ele explicou que o prazo para obter o valor desejado terminou no dia 3 de setembro, e, por isso, o contrato não foi assinado a tempo. O empréstimo havia sido autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 546/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá julho deste ano.

“A lei de responsabilidade fiscal determina que no último quadrimestre o prefeito não pode assinar nenhum contrato que venha a implicar em despesas para o seu sucessor. Ou seja, eu tinha até 3 de setembro para assinar. Passou 3 de setembro, eu não assinei”, explicou Emanuel.

De acordo com Emanuel Pinheiro, os recursos do empréstimo seriam utilizados para concluir obras públicas iniciadas em gestão. Ele detalhou que a verba seria dividida da seguinte forma: R$ 50 milhões para a finalização da Avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para o recapeamento asfáltico, R$ 4,5 milhões para a revitalização do Mercado do Porto e R$ 75 milhões para a implementação de usinas fotovoltaicas.

“Essa decisão, para mim, não vai afetar em nada o Emanuel Pinheiro. Vai afetar Cuiabá. Vai afetar a gestão do prefeito eleito, Abílio Brunini, coisa que eu não gostaria”, ressaltou.

Sobre as especulações de que a Prefeitura estaria endividada, Emanuel classificou essas informações como fake news. O prefeito garantiu que a gestão está dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em sua avaliação, a situação financeira do município é melhor do que a de muitas capitais brasileiras.

Há pouco tempo Abílio havia afirmado, com base em informações recebidas, que a Prefeitura de Cuiabá enfrentava um déficit orçamentário. Por conta disso, ele solicitou aos vereadores que adiassem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, temendo a possibilidade de uma pedalada fiscal no município.

Em relação a essas declarações, Emanuel afirmou que o débito mencionado não tem relação com a gestão atual. Segundo ele, as dívidas da Prefeitura se referem a precatórios e obrigações a longo prazo, e a responsabilidade por esses débitos deve ser atribuída às gestões anteriores, começando pela administração do ex-prefeito Chico Galindo.

“Não tem nada a ver com a gestão atual. R$ 700 milhões é só de precatórios, R$600 milhões é de dívida a longo prazo. Ou seja, que vem de Chico Galindo até hoje. Então, existe muita maldade, muita falácia”, assegurou o prefeito.