CUIABÁ
Em Audiência Pública, prefeito revela estudo para implantação do VLT apenas em Cuiabá
Emanuelzinho também demonstrou apreensão à possibilidade de venda dos vagões do VLT para o Governo da Bahia, e conclamou ao Governo do Estado que não realize essa transação, já pensando na possível utilização das composições na capital.
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro Participou nesta sexta-feira (15) de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, proposta pelo vereador Luis Claudio, para discutir a questão da implantação do modal BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Ele reafirmou sua posição contrária e revelou que o deputado federal, Emanuelzinho está estudando a possibilidade de implantar o VLT apenas em Cuiabá, com o aval do Governo Federal.
“Emanuelzinho começou a articular em Brasília e estudar a viabilidade de com o apoio do Governo Federal de implantar o VLT somente em Cuiabá. Se Várzea Grande mudou de ideia, nós vamos respeitar, mas nós não mudamos de ideia. Tudo será estudado. Emanuelzinho vai tentar realizar o sonho dos cuiabanos de ter o VLT”, comentou o prefeito.
Emanuel afirmou que, desde 2011 defende a implantação do VLT em Cuiabá. Destacou que sua defesa do VLT é baseada em argumentos históricos e que esse sistema de transporte representa um passo em direção ao futuro, à modernização e à melhoria da mobilidade urbana. “A implementação do BRT representaria um retrocesso para Cuiabá. Não podemos deixar passar esta oportunidade de transformar o transporte coletivo e a mobilidade urbana da nossa capital. Temos que acabar com o complexo de inferioridade de Cuiabá. Temos que nivelar por cima os serviços públicos para a população. Cuiabá não nasceu para ser liderada, nasceu para liderar. Temos sede de progresso, de modernidade. Defender BRT é reviver o passado, fazer uma maquiagem no transporte”, afirmou.
Durante sua fala, o deputado federal Emanuelzinho expressou sua preocupação sobre o futuro de Cuiabá e Várzea Grande com a implantação do BRT. “Estamos observando como a introdução do BRT está afetando negativamente Várzea Grande, devido à falta de planejamento adequado. Isso é algo que não podemos aceitar em Cuiabá, e eu gostaria que Várzea Grande também não enfrentasse esse problema. Estou empenhado em lutar para evitar que isso aconteça. Estamos estudando essa questão com o aval do governo federal e do governo estadual, buscando uma alternativa mais moderna e bem planejada para Cuiabá. O objetivo é trazer algo que já tenha um planejamento viável e, se for o caso, concretizá-lo. Acredito que o VLT é a melhor opção, pois, mesmo que pareça um passo atrás inicialmente, sua viabilidade ambiental, técnica e econômica é muito superior ao BRT”, declarou o deputado.
Emanuelzinho também demonstrou apreensão à possibilidade de venda dos vagões do VLT para o Governo da Bahia, e conclamou ao Governo do Estado que não realize essa transação, já pensando na possível utilização das composições na capital.
O vice-prefeito da capital e secretário municipal de Obras, José Roberto Stopa fez uma breve retrospectiva sobre as discussões acerca do modal a ser implantado e afirmou que racionalmente não se trocaria o VLT por BRT. “No governo Silval, houve uma extensa discussão sobre o modal de transporte, e a escolha foi o VLT. Recursos significativos foram investidos para modernizar nossa capital em direção a uma cidade sustentável. As obras começaram e depois foram interrompidas, deixando comerciantes prejudicados. O governo Pedro Taques também prometeu continuar com o VLT, mas optou por judicializar em vez de avançar nas obras e responsabilizar os envolvidos na corrupção. No governo atual, inicialmente, havia um forte apoio ao VLT, mas mudaram para o BRT em um curto período. Isso levanta a questão: por que a mudança tão rápida? Argumentaram que a passagem seria mais cara no VLT, o que não se confirma em outras cidades. Os comerciantes ao longo das avenidas onde o BRT seria implantado enfrentarão dificuldades novamente. Os ônibus do BRT possuem baterias que duram 7 a 10 anos, representando 50% do custo total. O VLT é muito mais durável, tornando-se a opção mais econômica a longo prazo. Grandes cidades nacionais e internacionais estão optando pelo VLT, enquanto Cuiabá segue outra direção. O VLT é uma escolha mais sustentável, e já temos os vagões disponíveis. Fica a pergunta: quais interesses estão por trás da escolha pelo BRT?”, indagou.
O vereador Luis Claudio, propositor da Audiência Pública, informou que analisou o traçado do BRT na cidade de Cuiabá, justamente para que não aconteça o que foi imposto à cidade de Várzea Grande. Tentaram usar o mesmo projeto do VLT para o BRT, mas adicionaram um traçado sem que se realizasse uma discussão. O BRT vai subir a Getúlio Vargas, vai fazer o contorno no Choppão, vai descer a Generoso Ponce/Isáac Póvoas e vai ser concomitante ao serviço de transporte já em uso? Como vai se fazer o embarque? E a discussão nunca foi promovida. É feita à revelia”. Elencou ainda um total de 36 apontamentos dos técnicos da Câmara Técnica da Gestão Urbana e Ambiental da Prefeitura de Cuiabá.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, fez uma fala bastante técnica, onde elencou algumas questões importantes que devem ser analisadas. “Na audiência pública em Várzea Grande, discutiu-se a Resolução 02 do Codem (Conselho de Desenvolvimento Econômico), que autoriza o Plano Diretor da Região Metropolitana a intervir quando uma obra afeta dois municípios. Essa resolução permite a análise do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) pela pasta de Meio Ambiente, com a participação de técnicos de diversas secretarias. É importante ressaltar que o EIV não é a aprovação do projeto, mas sim o primeiro passo para o licenciamento. Pode ser conduzido pela prefeitura de Cuiabá, SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) ou prefeitura de Várzea Grande. No entanto, acredita-se que obras estruturantes devem estar em conformidade com as leis municipais, especialmente no que se refere ao sistema viário e seu impacto na área central”.
Ele disse ainda que foi encaminhado um projeto para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, mas que faltam dados essenciais, como cotas, largura da via e pistas de rolamento a serem utilizadas por veículos de passeio. “O esboço atual mostra o VLT percorrendo o canteiro central, o que pode impactar a operação de ônibus de piso alto. O projeto não especifica o tipo de ônibus, mas é importante notar que o modal é o VLP (Veículo Leve sobre Pneus), que se diferencia dos ônibus convencionais e pode incluir ônibus articulados. No caso do BRT, ele é caracterizado por faixas exclusivas, onde nenhum outro veículo pode entrar, sendo uma via segregada. A proposta sugere um veículo leve sobre pneus que permita a circulação de outros carros, como veículos de polícia, ambulâncias e táxis, no mesmo corredor”, explicou.
Participaram da Audiência Pública o prefeito Emanuel Pinheiro, o deputado federal Emanuelzinho, os vereadores Luis Claudio e Sargento Vidal, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, o secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, o secretário municipal de Comunicação, Fausto Olini, o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues, o Controlador-geral do município, Hélio Souza, o vereador de Várzea Grande Antônio Marques – Professor Vitamina, além de diversas lideranças comunitárias.R
Roberta Penha/SECOM
Política
Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana
As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.
— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.
Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.
O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.
No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.
— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.
A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.
— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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