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Deputado federal Juarez Costa apresenta projeto de lei para combater cobranças abusivas em praias, rios e cachoeiras

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O deputado federal Juarez Costa apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de

Lei nº 1032/2026, que estabelece regras para a exploração comercial em praias, rios,

cachoeiras e outros espaços naturais de visitação turística no Brasil.

A proposta tem como objetivo garantir mais transparência nas cobranças feitas aos

visitantes e combater práticas abusivas, como a chamada venda casada, quando o

turista é obrigado a consumir produtos ou serviços para utilizar determinada estrutura no

local.

Segundo o deputado, o turismo deve ser uma atividade baseada no respeito ao cidadão

e no acesso democrático aos patrimônios naturais do país.

“O objetivo é garantir que as pessoas possam aproveitar esses espaços com clareza

nas cobranças e sem abusos. O turismo precisa ser organizado, transparente e

respeitoso com quem visita”, destacou.

Proteção ao consumidor

O projeto estabelece regras para o funcionamento de estruturas e serviços turísticos

instalados em áreas naturais, buscando proteger o consumidor e dar mais segurança

jurídica para a atividade turística.

A iniciativa surge em meio a debates no Congresso sobre o acesso público a áreas

naturais, como praias, rios e cachoeiras, que são consideradas bens de uso comum da

população e não devem sofrer restrições ou privatizações indevidas.

De acordo com especialistas e parlamentares que discutem o tema, o acesso

democrático a esses locais é importante para garantir lazer, turismo e qualidade de vida

à população, além de estimular o desenvolvimento econômico das regiões que recebem

visitantes.

Turismo com responsabilidade

A proposta também busca organizar melhor a atividade turística, valorizando os

espaços naturais brasileiros e incentivando práticas sustentáveis.

Na avaliação do autor do projeto, quando há regras claras para exploração comercial,

todos ganham: o turista, que tem mais segurança e transparência, e os

empreendedores locais, que passam a atuar em um ambiente mais organizado.Se aprovado, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados

antes de ser votado no plenário.

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Gilberto Mello ganha força na reta final e é aposta do PL para a Câmara Federal

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Ex-prefeito e atual vereador de Chapada dos Guimarães amplia presença no Estado e busca uma das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados
O candidato a deputado federal Gilberto Mello (PL), de Chapada dos Guimarães, chega à reta final da campanha eleitoral buscando ampliar seu espaço na disputa por uma das oito cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o nome do ex-prefeito tem aparecido em pesquisas espontâneas e ganhado maior visibilidade no cenário político estadual.
Mello, que atualmente exerce mandato de vereador em Chapada dos Guimarães, teve sua candidatura confirmada pelo Partido Liberal ainda em julho. Na ocasião, o presidente estadual da legenda, Ananias Filho, destacou a trajetória do político dentro do partido e a confiança da sigla em seu potencial eleitoral.
O candidato também já começou a aparecer nos levantamentos eleitorais. Em pesquisa espontânea da PercentBrasil, realizada entre os dias 17 e 23 de agosto com 2.800 eleitores, Gilberto registrou 0,8% das intenções de voto. Em outro levantamento do mesmo instituto, realizado entre 8 e 12 de setembro, apareceu com 0,4%. Como as margens de erro eram, respectivamente, de 1,85 e 2,83 pontos percentuais, esses números devem ser interpretados dentro dessas margens.
A trajetória política de Gilberto Mello está diretamente ligada a Chapada dos Guimarães. Ele já comandou a Prefeitura, ocupou funções na administração municipal e, em 2024, foi eleito vereador. Agora, tenta transformar sua base política municipal em uma candidatura de alcance estadual.
Entre as pautas apresentadas durante a campanha estão turismo, cultura, esporte e desenvolvimento regional. Mello também colocou o combate às apostas esportivas on-line, as chamadas “bets”, entre suas bandeiras, argumentando que o avanço das plataformas provoca impactos sociais e financeiros sobre famílias e jovens.
A candidatura tem como uma de suas principais vitrines a experiência de Gilberto em Chapada dos Guimarães, especialmente sua atuação ligada ao turismo e à realização de grandes eventos, como o Festival de Inverno. O candidato afirma que pretende levar para o debate estadual e nacional projetos desenvolvidos no município.
Com a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, Gilberto Mello entra nos últimos dias de campanha buscando ampliar sua presença fora de Chapada dos Guimarães e conquistar votos em diferentes regiões de Mato Grosso. Sua candidatura está registrada na Justiça Eleitoral pelo PL, com o número 2220.

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