PREVIDÊNCIA
Cuiabá Prev inicia processo de implantação da previdência complementar
Política
A Prefeitura de Cuiabá, através do Cuiabá Prev, iniciou o processo de implementação da previdência complementar dos servidores efetivos que recebem acima do teto do regime geral, em cumprimento à emenda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O prazo para tal implantação é novembro deste ano.
O secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explica que já levantou diversas informações junto ao Consórcio Público Intermunicipal dos Regimes Próprios dos Municípios Mato-grossense (Consprev-MT) e que está em fase de reuniões com a assessoria técnica do Cuiabá Prev, com o Comitê de Investimentos e com o Conselho Previdenciário para, em breve, dar encaminhamento à minuta do projeto de lei da previdência complementar, que deverá ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal. “Já encaminhei para o Comitê de Investimento a minuta para eles analisarem, fazerem sugestões. Após estar tudo avaliado, vamos chamar os membros do Conselho Previdenciário, do Comitê de Investimento e os representantes sindicais e de associações de classe dos servidores para audiência pública. Posteriormente, o prefeito deve encaminhar para a Câmara Municipal. Tudo está ocorrendo de forma transparente e democrática, como vem sendo ao longo de toda a gestão Emanuel Pinheiro”, disse.
Conforme as novas regras previdenciárias dos servidores públicos, todos aqueles que ingressarem após a implementação da previdência complementar e que receberem salário acima do teto do regime geral de previdência, que é de R$ 6.433,57, irão contribuir com base nesse valor para o Cuiabá Prev e, aquilo que exceder, poderá ser feita a contribuição para a previdência complementar. O recurso será gerido pela instituição que o Município contratar.
O objetivo da previdência complementar é fazer com que os entes federativos alcancem o equilíbrio atuarial e financeiro. Além disso, o servidor se prepara para a manutenção do seu poder aquisitivo após a aposentadoria. A contribuição à previdência complementar não será obrigatória. Atualmente, cerca de 10% dos servidores públicos municipais recebem acima do teto do regime geral de previdência.
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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