Política
Comissão de Meio Ambiente discute prevenção a incêndios no Pantanal
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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (5), a 3ª reunião extraordinária de 2024. Na pauta, foram discutidas as ações preventivas voltadas ao combate a incêndio florestais em todo o estado, com destaque para o Pantanal.
Entre os convidados, o secretário executivo de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega, afirmou que o Governo vem elaborando desde 2023 um plano de ações anuais no combate a incêndios florestais. “Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado já investiu mais de 340 milhões de reais e pare este ano a meta é investir mais 70 milhões de reais”, disse Marega.
Para Marega, os valores serão canalizados, por exemplo, à contratação de brigadistas e para a locação de viaturas que tenham capacidade em chegar nos locais de incêndios. Os recursos serão destinados ainda, a pagamentos de diárias, à compra de equipamentos de proteção individual (EPI) e combustíveis. “São itens necessários para fazer os trabalhos de prevenção e de combate a incêndios”, afirmou o secretário.
Questionado se o montante de R$ 70 milhões seria suficiente para essas ações, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado deveria disponibilizar um orçamento maior para fazer frente à execução dos trabalhos. “A situação de 2024 é mais grave. Por isso não podemos ficar paralisados por causa de orçamento e, com isso, as forças de segurança e de combate aos incêndios tenham condições necessárias para realizar os trabalhos”, disse Avallone.
De acordo com Avallone, a próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente deve acontecer no final do mês de março e para o encontro serão convidados os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Sema, e o Corpo de Bombeiros Militar. Eles vão discutir a elaboração integrada voltada ao combate dos incêndios florestais e no Pantanal.
O diretor da Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), André Thuronyi, apresentou à Comissão o pedido para a construção de pelo menos mais três poços artesianos na região. Segundo ele, a região vem enfrentando incêndios há três anos e pelo menos 40% da vegetação foram consumidas pelos incêndios.
Segundo ele, é preciso que as autoridades construam ao longo da Transpantaneira tanques e poços artesianos. “As construções vão cumprir três funções: atender o Corpo de Bombeiros em caso de incêndios, ajudar na vida silvestre e servir como ponto de atrações dos animais à observação dos turistas. Você ‘mata’ com uma ação, três resultados”, disse Thuronyi.
Segundo o diretor, na região existem três poços artesianos que atendem a demanda local. “Com mais quatro poços na Transpantaneira e outros dois na estrada de acesso ao Boqueirão a gente estará minimamente coberto para dar assistência ao combate de possíveis incêndios na região”, explicou.
O presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, afirmou que este ano a companhia já construiu dois poços artesianos na região e há o compromisso com a Comissão de Meio Ambiente da ALMT para construção de mais cinco poços artesianos. Segundo ele, se o chamamento público for atendido, em até 20 dias os poços serão entregues.
“A demora não é construí-los, mas sim chegar com os equipamentos até a região. A vasão é muito boa e chega a pelo menos 200 mil litros de água por dia. Isso dá cerca de oito mil/m3 por hora. Acredito que os cinco poços vão produzir mais de um milhão de litros de água por dia, minimizando a gravidade dos incêndios no Pantanal”, explicou Juliano Jorge.
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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos
Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.
Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.
O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.
Direitos fundamentais e cidadania
Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.
O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.
Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.
Exército e Judiciário pela pacificação social
O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.
Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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