Política
Comissão aprova projeto que impede extinção do dinheiro em papel
Política
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a extinção do papel-moeda e a substituição dele por moeda digital. Ao mesmo tempo, o colegiado rejeitou proposta em sentido oposto.
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3341/24, da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Bia Kicis disse que não vê a possibilidade, hoje, de eliminar o dinheiro em espécie.
Mudanças
A proposta aprovada determina que o Banco Central (BC) garanta a disponibilidade e a acessibilidade do papel-moeda aos operadores do Sistema Financeiro Nacional que queiram trabalhar com dinheiro físico.
Por recomendação de Bia Kicis, foi suprimido o trecho que limitava o acesso do BC aos dados de transações e contas particulares. Segundo a relatora, esse acesso é “absolutamente crucial” para a supervisão e a fiscalização do setor financeiro.
Outra emenda excluiu a exigência de aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta, de proposta para extinguir o papel-moeda. De acordo com o parecer, a definição de regras de votação é um assunto de natureza constitucional.
Rejeição
A Comissão de Desenvolvimento Econômico também rejeitou, por sugestão de Bia Kicis, o Projeto de Lei 4068/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa o fim gradual da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie.
A relatora destacou que o papel-moeda é relevante para populações vulneráveis e cidadãos com acesso limitado a serviços financeiros digitais. Para ela, a simples extinção não evitaria a corrupção, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Política
Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), acompanha a finalização da instalação de um novo parque de lazer e convivência na Arena Pantanal. A estrutura recebe R$ 690 mil em recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A instalação é acompanhada pela Limpurb em parceria com o Governo de Mato Grosso, junto com o Governo do Estado, com a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani.
O espaço contempla um kit de parquinho infantil, um kit de academia, três mesas de fute-mesa, três mesas de pingue-pongue e nove mesas de piquenique.
O projeto do playground foi pensado especialmente para a Arena Pantanal. A proposta inclui o conceito “Fauna do Parquinho”, com a escolha dos animais inspirada na fauna local, valorizando as características da região e criando uma identidade própria para o novo equipamento.
A estrutura também foi planejada para atender diferentes públicos. A academia da terceira idade é destinada ao público idoso, enquanto a área de calistenia atende adultos e o playground foi projetado para as crianças. As mesas esportivas e de piquenique ampliam as possibilidades de convivência e permanência das famílias no local.
“É um espaço pensado para toda a família, desde as crianças até os idosos. A ideia é justamente proporcionar um ambiente de lazer, esporte e convivência para diferentes gerações. Além disso, estamos utilizando equipamentos mais robustos, feitos para suportar o uso intenso dos espaços públicos e garantir maior durabilidade”, destacou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.
Outro diferencial está na resistência dos equipamentos. As estruturas são produzidas em inox e aço galvanizado, materiais que conferem maior robustez e durabilidade, especialmente considerando o uso intenso característico dos espaços públicos.
A instalação do novo espaço na Arena Pantanal integra as ações da Prefeitura voltadas à ampliação e qualificação de áreas de lazer em Cuiabá. Em junho deste ano, a Prefeitura também entregou o primeiro playground do projeto Brincar com Raízes, instalado na Orla do Porto, em uma área integrada ao complexo do Museu do Rio e do Aquário Municipal.
A iniciativa recebeu investimento de R$ 544.733,66, proveniente do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O espaço foi concebido para oferecer lazer seguro às crianças e fortalecer a ocupação dos espaços públicos pelas famílias cuiabanas. O playground conta com piso emborrachado produzido em borracha reciclada EPDM, material reconhecido pela alta capacidade de absorção de impacto e pela segurança proporcionada durante as atividades infantis.
Com a nova estrutura na Arena Pantanal, a Prefeitura amplia a oferta de espaços destinados ao lazer, à prática esportiva e à convivência, reunindo em um mesmo local equipamentos pensados para diferentes faixas etárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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