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Comissão aprova projeto que impede extinção do dinheiro em papel

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a extinção do papel-moeda e a substituição dele por moeda digital. Ao mesmo tempo, o colegiado rejeitou proposta em sentido oposto.

Após ajustes na redação, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3341/24, da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Bia Kicis disse que não vê a possibilidade, hoje, de eliminar o dinheiro em espécie.

Mudanças
A proposta aprovada determina que o Banco Central (BC) garanta a disponibilidade e a acessibilidade do papel-moeda aos operadores do Sistema Financeiro Nacional que queiram trabalhar com dinheiro físico.

Por recomendação de Bia Kicis, foi suprimido o trecho que limitava o acesso do BC aos dados de transações e contas particulares. Segundo a relatora, esse acesso é “absolutamente crucial” para a supervisão e a fiscalização do setor financeiro.

Outra emenda excluiu a exigência de aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta, de proposta para extinguir o papel-moeda. De acordo com o parecer, a definição de regras de votação é um assunto de natureza constitucional.

Rejeição
A Comissão de Desenvolvimento Econômico também rejeitou, por sugestão de Bia Kicis, o Projeto de Lei 4068/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa o fim gradual da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie.

A relatora destacou que o papel-moeda é relevante para populações vulneráveis e cidadãos com acesso limitado a serviços financeiros digitais. Para ela, a simples extinção não evitaria a corrupção, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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Às vésperas da convenção, Mauro e Pivetta reúnem tropa contra Jayme Campos

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A poucas horas da convenção estadual do União Brasil, marcada para esta quinta-feira (30), um jantar promovido pelo ex-governador Mauro Mendes movimentou os bastidores da política mato-grossense. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (29), em um restaurante de Cuiabá, e reuniu convencionais do partido, além do governador Otaviano Pivetta, do deputado federal Fábio Garcia, da suplente Gisela Simona e do empresário Mauro Carvalho.
Nos meios políticos, o encontro foi interpretado como mais uma etapa das articulações internas da legenda para a definição dos rumos do partido na eleição deste ano. Entre as avaliações de bastidores, a principal delas é de que a reunião buscou consolidar apoio em torno do grupo liderado por Mauro Mendes durante a convenção.
Uma das hipóteses discutidas nos bastidores é a possibilidade de enfraquecimento da pré-candidatura do senador Jayme Campos dentro da sigla. Caso esse cenário se confirme, também ganha força a especulação sobre a composição de uma eventual chapa encabeçada por Otaviano Pivetta, tendo Fábio Garcia como candidato a vice-governador.
A possível mudança na composição da chapa também teria reflexos na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, uma vez que a eventual saída de Fábio Garcia da corrida proporcional alteraria o cenário eleitoral para outros pré-candidatos do grupo político.
Apesar das articulações, lideranças do União Brasil reconhecem que a convenção será decisiva para definir os próximos passos do partido. Caso Jayme Campos não obtenha êxito na disputa interna, sua influência política e seu mandato no Senado poderão mantê-lo como um dos principais protagonistas do cenário eleitoral mato-grossense.
Com a convenção marcada para esta quinta-feira, a expectativa é de um dia de intensas negociações e definições que poderão influenciar diretamente o quadro político de Mato Grosso para as eleições de 2026.

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