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Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido.

Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os critérios de autorização para a posse e o porte de armas.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de “efetiva necessidade” da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física. Esse requisito, segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem sido interpretado de forma “excessivamente” subjetiva na prática administrativa.

De acordo com o relator, a mudança corrige o que ele considera distorções quando se exige do cidadão a comprovação de ameaças concretas ou de perigos iminentes que, muitas vezes, são impossíveis de demonstrar documentalmente.

“O projeto não institui qualquer forma de liberação indiscriminada de armas, mas promove o aprimoramento de um sistema que deve equilibrar, de forma racional, a proteção da segurança pública com o respeito às liberdades individuais e ao direito de legítima defesa”, afirmou Paulo Bilynskyj.

A proposta mantém a exigência de outros requisitos previstos na lei, como a comprovação de capacidade técnica, de aptidão psicológica e a inexistência de antecedentes criminais. O controle, o registro e a fiscalização das armas continuam sob a responsabilidade do Estado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon



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Arte de Proteger já conscientizou mais de 8 mil crianças em Várzea Grande

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O projeto “Arte de Proteger”, desenvolvido pela Guarda Municipal de Várzea Grande, já conscientizou mais de 8 mil crianças no município. A iniciativa já passou por 66 escolas e ações e utiliza atividades educativas e lúdicas, incluindo teatro de fantoches, para levar informação e conscientização à comunidade escolar.

Por meio das ações, a Guarda Municipal aborda temas como preservação ambiental, condutas no trânsito e prevenção à dengue, além de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência doméstica, a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao preconceito e ao bullying e a promoção da Cultura de Paz.

Além das escolas, o projeto participa de eventos comunitários, instituições sociais, órgãos públicos e ações interinstitucionais, fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, instituições religiosas, o Corpo de Bombeiros Militar e demais integrantes da Rede de Proteção.

Segundo a coordenadora do projeto, inspetora GM Inês Guimarães, as atividades são adaptadas às diferentes faixas etárias e buscam estimular valores como respeito, empatia, responsabilidade, solidariedade e participação cidadã. A proposta também cria espaços de diálogo para que crianças e adolescentes possam conhecer seus direitos e deveres e identificar situações de violência ou vulnerabilidade.

A subcomandante da Guarda Municipal, Sirlei Piasecki, destaca o papel ativo da escola como espaço seguro de acolhimento, proteção e formação cidadã.

“As crianças absorvem as lições lúdicas e reproduzem o aprendizado em casa com seus familiares. Isso expande a cultura de paz para além dos muros da escola”, pontua.

Para Inês Guimarães, o projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel preventivo e educativo da instituição.

“O projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel da instituição não apenas na segurança, mas também na prevenção e na construção de uma cultura de paz em Várzea Grande. A atuação preventiva também busca fortalecer a relação entre os agentes da Guarda Municipal e a comunidade escolar, levando informação e orientação para dentro das unidades de ensino”, afirma.

A guarda municipal Silvana Raze, que também integra o projeto, destaca que a iniciativa contribui para aproximar a Guarda Municipal da comunidade escolar e ampliar o alcance das informações compartilhadas durante as atividades.

“Elas, com certeza, levam essas informações aos pais. Então, essa ação não fica somente aqui, inclui toda a sociedade”, disse.

A diretora da EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior – “Jaiminho”, Marina Bernardo, parabenizou a Guarda Municipal pela iniciativa e destacou a importância da integração entre a instituição e a comunidade escolar.

“Isso é integração social. Essa ação, além de educar, também faz com que as crianças comecem a confiar mais ainda em uma autoridade, como a Guarda Municipal”, disse.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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