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Caso de violência contra cão comunitário reforça importância de leis de proteção animal

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A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, em Santa Catarina, após ter sido brutalmente agredido, reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção aos animais e de responsabilização rigorosa dos autores de maus-tratos. O animal foi encontrado em estado grave, não resistiu às lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime e cumpriu mandados de busca e apreensão nesta semana.

Diante de episódios como esse, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), autor de importantes leis voltadas à causa animal em Mato Grosso, reforça que o enfrentamento à violência contra animais passa, necessariamente, pela legislação, pela conscientização da sociedade e pela atuação firme do poder público.

Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei nº 12.118/2023, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais, fortalecendo a rede de denúncias e a atuação preventiva do Estado.

Outra medida relevante é a Lei nº 12.263/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos, prática considerada cruel e desnecessária. Já a Lei nº 12.423/2024 veda o uso de coleiras antilatido, especialmente as que provocam choques elétricos, protegendo os animais de métodos agressivos de controle comportamental.

Além das ações punitivas e preventivas, Botelho também é autor da Lei nº 12.686/2024, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. A legislação reconhece o papel social de protetores independentes e organizações, garantindo atendimento veterinário prioritário, vacinação e esterilização gratuita, além de incentivar políticas públicas de cuidado responsável.

Para o parlamentar, casos como o de Orelha evidenciam que a violência contra animais não pode ser relativizada. “Maus-tratos são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que merecem. Proteger os animais é também promover uma sociedade mais justa, empática e responsável”, defende Botelho.

O deputado ressalta ainda que a educação, aliada à legislação e à fiscalização, é essencial para evitar que episódios de crueldade se repitam, garantindo dignidade e respeito à vida animal.

Causa animal – Por meio de emenda parlamentar, o deputado estadual Eduardo Botelho, destinou em 2025, o valor de 200 mil, que viabilizou o projeto “Bem-estar animal”, voltado à causa em Várzea Grande. A iniciativa, ligada tem como objetivo promover uma feira de castração gratuita para cães e gatos no município, ampliando o acesso da população a serviços veterinários essenciais. O projeto, é de iniciativa do vereador por Várzea Grande Wender Madureira (Republicanos), e representa um importante avanço na política de bem-estar animal da cidade, contribuindo para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento de ações de saúde pública.

Fonte: ALMT – MT



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Gaeco investiga denúncia de que Tião da Zaeli teria financiado eleição de Wanderley em VG

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O ex-vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli é citado em uma denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como suposto financiador da eleição de Wanderley Cerqueira à presidência da Câmara Municipal. Segundo o relato, o apoio teria como objetivo garantir vantagens para três empresas com interesses no município. A suspeita integra o inquérito da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis crimes de corrupção, extorsão e compra de votos no Legislativo.

Conforme o Relatório de Informações nº 03/2026, o denunciante afirmou ter participado de uma reunião com o vereador Kleberton Feitoza em 2024, antes da posse da prefeita eleita Flávia Moretti (PL). Na ocasião, Kleberton teria mencionado a participação de Tião da Zaeli no financiamento da disputa pela Mesa Diretora, com a intenção de garantir a eleição de Wanderley e fortalecer a influência do grupo sobre decisões da administração municipal.

A denúncia cita três empresas que, segundo o relato, poderiam ser beneficiadas pela articulação: a WR Cerqueira Construtora Ltda., apontada pelo denunciante como pertencente a um filho de Wanderley; a União Transporte e Turismo Ltda., responsável pelo transporte coletivo de Várzea Grande; e a Construtora Nhambiquaras Ltda. A suspeita é de que o apoio à eleição do presidente da Câmara estaria relacionado à obtenção de vantagens junto ao Executivo municipal.

Denúncia menciona possível plano contra a prefeita

O relato encaminhado ao Gaeco também levanta a hipótese de que a articulação política teria como objetivo afastar Flávia Moretti do comando da Prefeitura. De acordo com o denunciante, o grupo buscaria controlar a Mesa Diretora para viabilizar a abertura de um processo político-administrativo que pudesse resultar na cassação da prefeita.

Nesse cenário, a intenção inicial seria permitir que Tião da Zaeli assumisse o Executivo municipal. Ainda conforme a denúncia, após a renúncia dele ao cargo de vice-prefeito, o suposto plano teria sido alterado, passando a considerar Wanderley como possível beneficiário da linha sucessória.

As informações fazem parte das hipóteses investigadas e não comprovam que tenha existido uma articulação efetiva para afastar a prefeita ou alterar o comando da administração municipal.

A Operação Cathedra Venalis também reúne relatos sobre supostos pagamentos mensais a parlamentares, ofertas de dinheiro em troca de votos e pressões políticas relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Entre os alvos das diligências estão vereadores de Várzea Grande e os parlamentares de Cuiabá Ilde Taques e Alex Rodrigues.

O Gaeco busca esclarecer se houve financiamento ilícito da disputa e se interesses econômicos teriam influenciado a composição do comando do Legislativo municipal.

Até o momento, o relatório citado não comprova que Tião da Zaeli tenha financiado a eleição de Wanderley, que as empresas mencionadas tenham participado de irregularidades ou que tenha sido executado um plano para cassar Flávia Moretti. As informações têm como base o relato de um denunciante e dependem de confirmação por outras provas no decorrer da investigação.



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