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Veto contra

Câmara Municipal de Várzea Grande derruba veto em lei que proíbe correntes e utensílios que causam lesões nos animais

A norma passará novamente para sanção do Poder Executivo

Publicado em

Política

Foto: Secom/câmara

Os vereadores por Várzea Grande derrubaram o veto contra a lei 5248/2024 a qual dispõe sobre a proibição do uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos que venham a causar ferimentos ou machucados. A norma foi apresentada pelo vereador Ícaro Reveles (MDB).

Consta da lei que os animais somente poderão permanecer em correntes ou assemelhados, desde que o material de contenção obedeça aos seguintes critérios: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, não suspensas; adequada ao porte físico do animal para que não cause desconforto, estrangulamento e excesso de peso; permita a ampla movimentação; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.

“O acorrentamento de cães e gatos, de forma ininterrupta, que impeça a livre mobilidade para atos de sua sobrevivência é considerado prática de maus tratos. Não são casos isolados e distantes do nosso cotidiano. Na verdade, eles são bem mais frequentes do que a gente imagina. Com a aprovação e eficácia dessa lei, nossos fiscais e agentes com poder de polícia, poderão tomar atitudes imediatas para inibir o ato de maus tratos, advertir, multar e até mesmo fechar estabelecimentos que cometam esses crimes, trazendo mais segurança aos animais que merecem nosso cuidado e respeito”, declara Ícaro Reveles.

Conforme a lei aprovada em plenário, os infratores ficam sujeitos às penalidades de: advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, fechamento do estabelecimento, cassação da autorização de funcionamento.

 

As multas para infrações a dispositivos desta Lei serão no mínimo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverão ser reajustados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A norma passará novamente para sanção do Poder Executivo. Caso não seja sancionada, a lei poderá ser promulgada  pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

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Política

Brasil chegou perto de voltar à ditadura, diz New York Times

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Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil.

O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”.  

O NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”.

Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina” 

O The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”.

O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”. 

Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.

>> Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu

América Latina
 


Brasília (DF) 26/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. 
Foto: Antonio Augusto/STF
Brasília (DF) 26/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. 
Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista. Foto: Antonio Augusto/STF

O jornal argentino Clarín também deu destaque ao julgamento que tornou Bolsonaro réu nessa quarta-feira (26).

“O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e inimigo declarado do ex-presidente, foi o primeiro a votar a favor da abertura de um processo criminal, e um segundo juiz acompanhou seu voto”, disse o Clarín.

O mexicano El Universal fez uma reportagem para repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento, destacando ainda os argumentos de Moraes e do Bolsonaro sobre a trama golpista.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro o primeiro ex-presidente a ser julgado por tentativa de golpe de Estado desde o retorno da democracia”, disse o El Universal

“Durante seu discurso, o juiz mostrou imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de apoiadores do líder de extrema direita destruiu as três sedes dos Poderes”, disse a publicação mexicana. 

Europa

O tradicional jornal inglês The Guardian destacou que a decisão que tornou Bolsonaro réu “deixa o populista de extrema direita, que governou o Brasil de 2019 até o final de 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível pena de prisão de mais de 40 anos”. 

Ainda segundo o Guardian, “enquanto muitos no Brasil se regozijam com a queda prevista do ex-presidente, outros temem quem pode seguir seus passos de extrema direita”. 

O jornal espanhol El País disse que não é incomum que um ex-presidente seja julgado criminalmente no Brasil, “o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”. 

Um dos principais periódicos da França – o Le Figaro – destacou que a condenação “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro.  

“A decisão é histórica em um país ainda assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985), recentemente revivida pelo fenomenal filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional”, escreveu o Le Figaro.

 



Fonte: EBC

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