estiagem prolongada
Brasil pode perder o Pantanal até o fim do século se tendências não forem revertidas, diz Ministra
Marina Silva participou de sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado para falar sobre combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal em meio a estiagem histórica
Política
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Brasil pode perder o Pantanal por completo, até o fim deste século, se o mundo não for capaz de reverter o cenário de aquecimento global.
Marina participou de uma sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quarta para falar sobre as queimadas e a estiagem prolongada que atinge a maior parte do país – com prejuízo maior ao Pantanal e à Amazônia.
“Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o final do século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada”, explicou Marina.
“E portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles [pesquisadores], até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta”, continuou.
Mais esforços e mais orçamento
Na audiência com senadores, a ministra do Meio Ambiente que, diante dos dados, será preciso ampliar — cada vez mais — os esforços e recursos de combate a consequências das mudanças climáticas. Marina mencionou altas orçamentárias em relação ao governo de Jair Bolsonaro (PL) fez apelos a congressistas para “quem quiser contribuir” com recursos à pasta.
A ministra defendeu, ainda, que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática, que exclua da meta fiscal do governo federal os recursos gastos nessas condições.
“Se tenho que agir preventivamente, como é o entendimento de Vossas Excelências e nosso, tenho que ter cobertura legal para isso”, afirmou.
Marina avaliou que o governo vive um “paradoxo” com cobranças simultâneas de investimento em medidas de combate ao incêndio e em empreendimentos que são “altamente retroalimentadores do fogo”.
Ela não especificou quais investimentos seriam esses, mas, em outro momento de sua participação, rebateu críticas sobre seus posicionamentos contrários a obras de infraestrutra e exploração mineral, como a margem equatorial.
“Nós temos condições de fazer esse enfrentamento com os meios que dispomos? Vamos ter que ampliar cada vez mais o nosso esforço. Ao mesmo tempo somos cobrados que tenha-se medidas para fazer medidas de combate ao fogo e, ao mesmo tempo, somos cobrados para que se faça investimentos que são altamente retroalimentadores do fogo. É um paradoxo. Não preciso citar aqui os empreendimentos”, declarou.
Esforço é para ‘empatar o jogo’
A ministra disse ainda que o esforço do governo federal no enfrentamento às queimadas e à seca histórica no país é para “empatar o jogo” – ou seja, para mitigar os danos e reverter o que ela chama de “condições muito desfavoráveis”.
Segundo Marina, o trabalho feito pelo governo desde janeiro de 2023 evitou uma “situação completamente incontrolável”.
“Eu diria que o esforço que está sendo feito nesse momento é de tentar ‘empatar o jogo’, com essas condições totalmente desfavoráveis”, disse Marina.
Queimadas e seca
Em agosto, o Brasil registrou o maior número de focos de queimadas desde 2010. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 68.635 registros. De acordo com o Inpe, mais de 80% desses focos ocorreram na Amazônia e no Cerrado.
A marca é a quinta pior, desde o início da coleta pelo Inpe, para o período. E os números também são maiores do que o total observado em agosto de 2023. Em comparação direta com o mesmo mês, os focos de queimadas pelo país dobraram — eram 28.056 no último ano.
As queimadas não são o único fenômeno climático ocorrendo no Brasil. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o país também enfrenta a maior seca desde 1950. A estiagem tem afetado, de acordo com o órgão, todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul.
Nas últimas semanas, uma face mais visível das queimadas e do clima seco atingiu parte do país. Cidades ficaram encobertas por fumaças, que tiveram, segundo especialistas, origem em incêndios florestais de regiões como a Amazônia e o Pantanal.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/04/marina-silva-comissao-senado-queimadas-seca-amazonia-pantanal.ghtml
Política
Lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades
Regras mais flexíveis nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade já estão valendo. É o que determina uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).
A aplicação de medidas excepcionais para enfrentar os impactos de calamidade pública dependerá do reconhecimento da situação pelo poder público, em âmbito federal ou estadual.
De acordo com a Lei 15.391, de 2026, a administração pública poderá:
- firmar parcerias emergenciais,
- alterar planos de trabalho,
- prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes,
- adotar procedimento simplificado de prestação de contas.
Para as parcerias emergenciais, poderá ser dispensado o chamamento público — mecanismo utilizado para selecionar interessados em firmar parcerias com o governo — quando houver comprovação da necessidade de atendimento imediato e de risco iminente de prejuízo à população.
Mas a administração pública também poderá publicar edital de chamamento público de fluxo contínuo — procedimento em que o poder público mantém aberto, por prazo indeterminado ou prolongado, um edital para receber propostas ou habilitar interessados de forma permanente — para a celebração de parcerias emergenciais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
A lei prevê ainda regras para o plano de trabalho e o remanejamento de recursos. Trata ainda da alteração de parcerias preexistentes e prestação de contas.
A lei é oriunda do PL 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo. No Senado, a matéria foi aprovada em Plenário em março, com relatoria de Eliziane Gama (PSD-MA). Para a senadora, o projeto estimula a continuidade das ações sociais e reconhece a importância das OSCs.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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