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Botelho destaca aprovação de projeto que proíbe corte de energia durante a pandemia

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Da Redação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 160/2021, proposto por ele e apresentado pelas lideranças partidárias, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso, durante a pandemia da Covid-19. Objetivo é ajudar milhares de famílias mato-grossenses que não têm condições de efetuar o pagamento e terão três meses de fôlego para viabilizar recursos para o pagamento da conta de luz.

Aprovado em 2ª votação nesta segunda-feira (22), Botelho reconhece que esse projeto é importante para assegurar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores mato-grossenses, que passam por dificuldades em decorrência à pandemia. Contudo, faz o alerta sobre a necessidade de empenho para a quitação, uma vez que, a proposta somente prorroga o pagamento de faturas vencidas.

“Esse foi um projeto proposto por mim. Agora, eu recomendo e volto a frisar que paguem a conta de energia elétrica, pois não temos como isentá-la. Com esse projeto, demos um período para aqueles que estão em maior dificuldade possam atrasar o pagamento sem o corte de energia, mas lá na frente vai ter que pagar, vai ter que parcelar. Então, o que eu recomendo é que aqueles que têm condições que paguem, para os que estão em situação muito difícil fica proibido o corte e lá na frente terão que discutir e ver como vão pagar”, explicou Botelho.

Durante a votação em plenário desse projeto de cunho social, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) relatou pela aprovação. O artigo 2º do PL determina que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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