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Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.

De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.

A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.

O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT



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Dilmar Dal Bosco garante emenda paga de R$ 200 mil para compra de motos aos agentes de saúde em Araguainha

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O município de Araguainha (470 km da capital) recebeu um reforço direto na atenção básica. Uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, já paga, destinada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), para a compra de motos que serão usadas pelos agentes de saúde. O recurso atende a uma solicitação do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Claudio (Careca), juntamente com todos os vereadores, e tem como objetivo dar mais condições de trabalho às equipes que fazem visitas domiciliares e acompanham famílias em diferentes regiões do município.

Na prática, a aquisição das motos busca reduzir o tempo de deslocamento e ampliar o alcance das equipes, principalmente em áreas mais afastadas. Agentes de saúde dependem de mobilidade para cumprir rotinas como acompanhamento de gestantes, idosos, pacientes crônicos, atualização cadastral e orientação preventiva. Com transporte adequado, o serviço tende a ganhar regularidade, aumentar a cobertura e melhorar a resposta a demandas do dia a dia da rede municipal.

Dilmar Dal Bosco afirmou que a prioridade do mandato é garantir que o recurso público vire estrutura e atendimento em todos os municípios. “A emenda já está paga e vai virar equipamento para quem está na linha de frente. É investimento direto na atenção básica e no trabalho dos agentes em Araguainha”, disse o deputado.

Presidente da Câmara, Vereador Careca, destacou que o pedido foi feito com base na necessidade real do município. “A gente conhece a rotina e sabe o que falta. Deputado Dilmar sempre foi parceiro do nosso município, em diversas áreas como agricultura familiar, esporte, educação. Com essas motos, os agentes vão conseguir atender melhor, com mais agilidade e mais presença nas comunidades”, afirmou Careca.

A emenda para Araguainha se soma a outras ações do parlamentar em diferentes regiões de Mato Grosso, com foco em fortalecer serviços essenciais e garantir entregas objetivas aos municípios. Agora, o próximo passo é a execução por parte da prefeitura, com a compra e a entrega dos veículos às equipes.

Fonte: ALMT – MT



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