Acusação só poderá ser analisada depois que ele deixar o cargo; PGR ainda deve apresentar novas denúncias

Da Redação

O plenário da Câmara dos deputados rejeitou nesta quarta-feira, 2, a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Por volta das 20h20, a base aliada já tinha votos necessários, somando as ausências e abstenção, para arquivar a denúncia.

O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomendava o arquivamento da acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, a denúncia contra Temer por este crime só poderá ser eventualmente analisada após o peemedebista deixar o cargo.

Em discursos de apenas 15 segundos para declarar o voto sobre o parecer, a “família” e “Deus” (a que muitos recorreram à época do impeachment) foram preteridos pela “economia”. Deputados aliados citavam as reformas, a retomada do crescimento e redução do desemprego.

Os governistas conseguiram a marca dos 172 votos, após seis horas de sessão. A vitória do governo já era esperada. O presidente intensificou nos últimos dias as articulações com os deputados que incluíam a distribuição de cargos e emendas. Ao todo, desde o dia 17 de maio, quando veio à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, acionista do Grupo J&F, Temer se reuniu pessoalmente com mais de 200 parlamentares no Palácio do Planalto.

O presidente foi denunciado por corrupção passiva sob a acusação de ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil repassados pela J&F para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. Foi a  primeira vez que um presidente da República sofreu acusação formal por um crime comum no exercício do cargo. Um aval da Câmara poderia levar ao afastamento de Temer da Presidência por até 180 dias caso a denúncia fosse aceita pelo STF.

Para barrar a denúncia, Temer precisava do apoio de ao menos 172 deputados. Já a admissibilidade da acusação dependia de pelo menos 342 votos, ou 2/3 da Câmara. O quórum mínimo (342 deputados) para que o início da votação foi alcançado na Casa às 12h36. A primeira sessão, no entanto, foi encerrada por volta de 14h e foi reiniciada a contagem de presença na Casa.  O novo quórum mínimo foi alcançado por volta das 15h30.

Autor do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Abi-Ackel foi o primeiro a discursar e disse que a denúncia da PGR carecia de”elemento essencial a peças acusatórias” e negou que a rejeição representasse “impunidade”. O texto do deputado tucano tomou lugar do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era contrário a Temer e foi recusado pelos parlamentares da comissão após várias trocas no colegiado promovidas pelo Planalto.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou também a acusação por corrupção passiva. “Recebeu de quem? Recebeu quando? Recebeu onde?” Segundo Mariz, “queriam que a mala de dinheiro caísse no colo do presidente da República”. “A mala (encontrada com Rocha Loures) deveria ter um chip”, disse o advogado.”Sabe por que não havia chip na mala? Se tirou (o chip), uma vez que a mala não foi para o destino que eles queriam que fosse.”

Deputados de oposição fazem a protesto no plenário da Câmara durante a sessão levando para o local uma mala com cédulas que estampavam o rosto de Temer. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou o processo envolvendo a denúncia contra o presidente como o “maior balcão de negócios da história do País”. 

Fonte: O Estado de S.Paulo