Polícia
Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis
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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (24.4), a prisão em flagrante de dois homens, ambos de 33 anos, investigados pelo crime de ameaça praticado contra o próprio pai, um idoso de 60 anos.
A vítima compareceu à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, na manhã da sexta-feira, e relatou um histórico prolongado de violência no ambiente familiar.
Segundo o depoimento, há aproximadamente 15 anos o idoso vem sendo submetido a ameaças de morte e agressões psicológicas por parte dos filhos, ambos usuários de substâncias entorpecentes, que residem em uma casa localizada no mesmo terreno.
Ainda conforme o registro, o idoso convive com a esposa, que também seria alvo de maus-tratos quando presente na residência. A vítima informou possuir problemas de saúde decorrentes de um acidente vascular cerebral, o que resultou em aposentadoria por invalidez, tornando-o ainda mais vulnerável à situação.
No dia dos fatos, por volta das 10 horas, o idoso relatou ter ouvido gritos e barulhos de objetos sendo destruídos no interior da residência. Ao verificar a situação, encontrou os filhos danificando o imóvel, sendo então expulso do local sob ameaça de morte caso retornasse.
Após o ocorrido, buscou abrigo na casa de outro filho, que o orientou a procurar a delegacia. Consta ainda que um dos suspeitos teria encaminhado mensagem de áudio a um familiar reiterando as ameaças contra o pai.
Diante da gravidade dos fatos e das informações colhidas, a equipe policial, sob determinação da autoridade competente, iniciou diligências ininterruptas que culminaram na localização e prisão dos suspeitos no bairro Residencial Sítio Farias, em Rondonópolis.
Os detidos possuem antecedentes criminais, sendo que um deles faz uso de tornozeleira eletrônica e já foi preso anteriormente por crimes de roubo e tráfico de drogas. O outro já havia sido detido por episódios anteriores envolvendo o próprio pai, incluindo expulsão da vítima da residência e uso ilícito de entorpecentes.
Após a prisão, os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
O delegado Vinícius Prezoto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, reforçou a importância da denúncia dos crimes, especialmente aqueles praticados contra pessoas idosas.
“A atuação rápida das forças de segurança é fundamental para a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima, garantindo o sigilo das informações e contribuindo diretamente para a efetividade das investigações”, afirmou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Assembleia nega repasses ao TCE por emendas parlamentares e explica ajuste no orçamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que nunca realizou repasses de recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias. O esclarecimento foi divulgado após a menção a uma emenda legislativa em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o órgão de controle.
Em nota, o Legislativo destacou que a emenda citada no inquérito não se trata de uma indicação parlamentar destinada a beneficiar o Tribunal de Contas, mas de uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento é utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia para promover ajustes no texto de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e no próprio orçamento estadual.
Segundo a ALMT, a alteração mencionada teve como finalidade corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo de Mato Grosso e os valores efetivamente registrados ao longo da execução orçamentária.
A Assembleia explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem percentuais e critérios definidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Quando a arrecadação supera as estimativas iniciais, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar à Assembleia propostas de adequação orçamentária, que são analisadas e formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.
O Legislativo sustenta que sua participação nesse processo não teve o objetivo de conceder recursos extras ou qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas. De acordo com a nota, a atuação buscou assegurar o cumprimento dos valores legalmente previstos para o TCE-MT e os demais órgãos autônomos, em conformidade com as regras constitucionais e orçamentárias.
A manifestação da Assembleia busca diferenciar a emenda legislativa mencionada na investigação das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos distintos de destinação de recursos públicos.
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