Polícia

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado em

4 de outubro de 2023

Polícia

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Polícia Civil prende homem investigado por crimes de estupro e lesão corporal em Rio Branco

Publicados

4 horas atrás

em

11 de março de 2026

Por


A Polícia Judiciária Civil realizou, nesta quarta-feira (11.3), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única de Rio Branco.

O alvo é um homem de 32 anos, investigado pelos crimes de estupro e lesão corporal qualificada cometidos no âmbito de violência doméstica, contra sua ex-companheira de 44 anos.

Os fatos teriam ocorrido em dezembro de 2025, na casa da vítima.

Após a prisão, o investigado foi conduzido até a delegacia, onde foram tomadas as devidas providências legais cabíveis e, em seguida, colocado à disposição da Justiça.

O homem deve responder pelo crime de lesão corporal qualificada pelo contexto da condição do sexo feminino, previsto no Art. 129, §13 e por estupro, disposto no Art. 213, ambos no Código Penal Brasileiro.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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