Polícia Federal
TSE divulga critérios de divisão de tempo para propaganda eleitoral de rádio e TV
Polícia Federal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) uma portaria com a chamada “tabela de representatividade” de partidos políticos e federações para as eleições deste ano. A tabela serve de base para o cálculo de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e também para a participação dos candidatos em debates.
A propaganda eleitoral na TV e no rádio começará no dia 28 de agosto. O tempo que cada candidato terá só poderá ser calculado após 15 de agosto, data limite para que partidos políticos, federações e coligações registrem formalmente as suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
Conforme o art. 47 da Lei 9.504, de 1997, a Justiça Eleitoral utiliza a representação dos partidos na Câmara dos Deputados para definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral. Do tempo total, 90% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022. Os 10% restantes são divididos igualmente entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que estabelece requisitos mínimos para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão, como número mínimo de votos válidos e deputados eleitos (veja abaixo as exigências para as eleições deste ano).
Critérios de cálculo
Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos constitucionais. A Câmara tem 513 deputados, mas o cálculo desconsiderou três deputados cujos partidos não atenderam aos requisitos da cláusula de barreira.
Segundo o TSE, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Em seguida, aparecem o PL, com 98 parlamentares; a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81; o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, com 41 cada. O PSB, coligado à Federação Brasil da Esperança, conta com 18 cadeiras.
Debates
Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, o TSE considerou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho.
Nesse cálculo, o total considerado pelo TSE é de 591 parlamentares (510 deputados e 81 senadores). A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Na sequência, aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares.
Cláusula de desempenho
Para as eleições deste ano, o cálculo da cláusula de desempenho se baseia no resultado do pleito de 2022. Os partidos foram obrigados a obter naquela eleição pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos entre pelo menos nove unidades da Federação e com no mínimo 1% em cada uma delas; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação.
Para as eleições de 2026 e de 2030, a cláusula de barreira se tornará progressivamente mais exigente, até atingir 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados ou no mínimo 15 deputados federais, também em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Tabela de representatividade para propaganda eleitoral
|
||
|
Partido/Federação |
Alcançou cláusula de desempenho |
Deputados federais eleitos |
| Avante | Sim | 7 |
| Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) |
Sim | 81 |
| Federação PSDB Cidadania | Sim | 18 |
| Federação PSOL Rede | Sim | 15 |
| Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) |
Sim | 12 |
| Federação União Progressista (União e PP) |
Sim | 104 |
| MDB | Sim | 41 |
| PDT | Sim | 16 |
| PL | Sim | 98 |
| Podemos (Pode) | Sim | 20 |
| PSB | Sim | 15 |
| PSD | Sim | 42 |
| Republicanos | Sim | 41 |
| Total | 510* | |
| *O total desconsiderou três deputados, pois o partido ao qual pertencem não atendeu aos requisitos estabelecidos pela EC 97/2017. | ||
Tabela de representatividade para
|
||
| Partido/Federação | Alcançou cláusula de desempenho (EC 97/2017) |
Parlamentares eleitos |
| Avante | Sim | 7 |
| Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) |
Sim | 89 |
| Federação PSDB Cidadania | Sim | 24 |
| Federação PSOL Rede | Sim | 20 |
| Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) |
Sim | 17 |
| Federação União Progressista (União e PP) |
Sim | 124 |
| MDB | Sim | 49 |
| PDT | Sim | 18 |
| PL | Sim | 107 |
| Podemos (Pode) | Sim | 25 |
| PSB | Sim | 18 |
| PSD | Sim | 49 |
| Republicanos | Sim | 44 |
| Total | 591* | |
| *O total desconsiderou três deputados, pois o partido ao qual pertencem não atendeu aos requisitos estabelecidos pela EC 97/2017. | ||
| Observações: A coluna “Parlamentares eleitos” é a soma dos deputados federais (510) e senadores (81) eleitos que atingiram os requisitos do inciso II do art. 3º da EC 97/2017. Para o cálculo da Federação Brasil da Esperança, consideraram-se os votos e os candidatos eleitos do PPL, partido incorporado pelo PCdoB. Para o cálculo do Podemos (Pode), consideraram-se os votos do PHS e do PSC, partidos incorporados pelo Podemos. Em 2019, o PPS passou a se chamar Cidadania; o PR passou a se chamar PL; e o PRB passou a se chamar Republicanos. | ||
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Legislação e Normas da SMECEL amplia atendimento à população em novo endereço
O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) já está atendendo em novo endereço, no prédio onde está instalado o Net-VG, localizado na Rua do Livramento, nº 407, região central de Várzea Grande. A Superintendência Pedagógica também funciona no mesmo espaço, ampliando a estrutura de atendimento à população e aos servidores da rede municipal de ensino.
A mudança tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento oferecido à população, especialmente às famílias que procuram a Secretaria em busca de informações e encaminhamentos relacionados à vida escolar dos estudantes. O novo espaço conta com salas mais amplas, possibilitando atendimento individualizado e maior organização dos serviços.
De acordo com a responsável pelo Setor de Legislação e Normas, Eva de Paula Vieira, entre os principais serviços oferecidos estão orientações e procedimentos relacionados a matrículas e renovação de matrículas, organização curricular, calendário escolar, visitas às unidades de ensino, estágios supervisionados, levantamento do número de alunos, demandas e reordenamento da rede municipal.
“Disponibilizamos matrículas, renovação de matrículas, matrícula curricular, calendário, visitas às unidades escolares e também trabalhamos com as autorizações para os estágios supervisionados das universidades. Também cuidamos dos números de alunos, das demandas, do reordenamento e de tudo aquilo que vem surgindo em prol da nossa educação. Estamos aqui oferecendo o nosso melhor”, explicou Eva.
A servidora destaca que a mudança foi necessária principalmente para oferecer melhores condições de atendimento às famílias. Segundo ela, anteriormente o espaço utilizado dentro da Secretaria era limitado, o que dificultava a recepção e o atendimento individualizado.
“Foi justamente pelo espaço. Na Secretaria estava muito apertado, sem condições para receber as famílias que procuravam atendimento. Aqui temos uma sala onde fazemos a primeira triagem, verificamos onde existe vaga e qual é a localidade da criança. Depois, o atendimento segue com os técnicos responsáveis pela matrícula”, explicou.
Com a mudança, pais e responsáveis que precisam buscar informações sobre vagas, transferências, matrículas, renovação, pendências ou outras questões relacionadas à vida escolar dos estudantes devem procurar diretamente o novo endereço.
O atendimento do Setor de Legislação e Normas ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Segundo Eva, a localização também facilita o acesso da população, já que o prédio fica próximo ao terminal de Várzea Grande. Para auxiliar quem ainda não conhece o novo espaço, a SMECEL mantém orientação no prédio da Secretaria Municipal de Educação, indicando o novo endereço.
Superintendência Pedagógica
A mudança também contempla a Superintendência Pedagógica, que passa a atender no mesmo prédio. O setor presta apoio e orientação pedagógica às unidades da rede municipal e aos profissionais da educação.
Para a superintendente pedagógica, Lezi Silva, a nova estrutura representa um avanço nas condições de atendimento, tanto para a população quanto para os servidores que necessitam buscar orientações e apoio pedagógico.
“A mudança para um espaço mais amplo vai beneficiar diretamente a população e também os nossos servidores. Teremos melhores condições para receber pais, responsáveis e profissionais que precisam de orientação ou auxílio pedagógico, com mais espaço, organização e conforto. Além disso, a localização facilita o acesso de quem precisa dos serviços da Secretaria”, destacou Lezi.
A concentração dos atendimentos no novo endereço também busca tornar mais simples o acesso aos serviços da SMECEL, aproximando os setores responsáveis por orientar a comunidade escolar e dar encaminhamento às demandas relacionadas à rede municipal de ensino.
Galeria de Fotos (5 fotos)
-
Cidades7 dias atrásSemana da Documentação oferece serviços gratuitos a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
-
Economia7 dias atrásCaixa muda horário do sorteio da Lotofácil da Independência
-
Economia7 dias atrásBrasil e EUA voltarão a discutir tarifas em encontro do G20
-
Economia7 dias atrásConselho regulamenta crédito para taxistas e motoristas de aplicativo
-
Economia7 dias atrásDólar sobe e fecha perto de R$ 5,15 com aversão a risco
-
Economia7 dias atrásPrograma que dá crédito a motoristas de app se torna permanente
-
Cidades7 dias atrásCEO inicia reforma de R$ 700 mil e renova 17 cadeiras odontológicas
-
Política3 dias atrásLei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

