Mato Grosso
MP obtém decisão para substituir temporários por aprovados em concursos
Mato Grosso
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que determina ao Município de Lucas do Rio Verde a substituição de contratos temporários por candidatos aprovados dentro do número de vagas dos concursos públicos vigentes, na área da saúde.A ação civil pública foi ajuizada após o encerramento, em 23 de março de 2026, do Termo de Parceria nº 01/2020, firmado entre o Município e a Associação de Gestão e Programas (OSCIP-AGAP). O contrato, celebrado em 2020 e prorrogado por seis aditivos, era utilizado para o provimento de postos de trabalho na área da saúde municipal.Diante da proximidade do encerramento da parceria, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política municipal de provimento desses cargos. Durante reunião realizada em março de 2026, o Município informou que adotaria como diretriz a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.Entretanto, após o término do contrato com a AGAP, o Município realizou processos seletivos simplificados para contratação temporária. Segundo o Ministério Público, a medida resultou na preterição de candidatos aprovados nos concursos regidos pelos Editais nº 001/2022, nº 001/2024 e nº 001/2025.Na ação, o Ministério Público apresentou levantamento que apontou a existência de 164 contratos temporários para cargos em que havia candidatos classificados aguardando nomeação, além de requerer a interrupção das contratações temporárias, a nomeação dos aprovados, a regularização do lotacionograma da saúde e a realização de novos concursos para os cargos sem certame vigente.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça reconheceu que o encerramento da parceria com a AGAP não constituiu situação imprevisível, pois o contrato permaneceu vigente por aproximadamente seis anos e foi sucessivamente prorrogado. Para o Tribunal, esse cenário permitia ao Município planejar antecipadamente a substituição dos trabalhadores terceirizados.Com a decisão, o Município deverá substituir as contratações temporárias nos cargos em que existam concurso público vigente, vaga legalmente aberta e candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. A convocação e a nomeação deverão respeitar a ordem de classificação.A substituição deverá ocorrer em prazo razoável de transição, a ser fixado para preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde. O período de transição, contudo, não poderá ser utilizado para manter indefinidamente as contratações temporárias.O Tribunal também manteve a proibição de novas contratações temporárias para cargos com concurso público vigente e a determinação de atualização do lotacionograma dos cargos e funções da área da saúde.A decisão foi proferida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo discute estratégias para ampliar produção de peixes no norte de MT
O fortalecimento da piscicultura no norte de Mato Grosso foi o tema central do Simpósio ABC+ e Cultivo de Peixes Nativos do Nortão de Mato Grosso, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), nesta semana, em Alta Floresta.
O evento reuniu produtores rurais, pesquisadores, técnicos e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os desafios da atividade e identificar oportunidades de ampliar a produção, gerar renda e conquistar novos mercados.
A programação, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, faz parte das ações do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+ MT), coordenado pela Sedec, em articulação com as instituições do Grupo Gestor Estadual.
Durante os dois dias, os participantes discutiram questões que fazem parte da rotina dos piscicultores, como sanidade e alimentação dos peixes, licenciamento ambiental, legislação, acesso ao crédito e qualidade da produção. Também entraram na pauta a importância do cooperativismo, a organização de consórcios municipais e as estratégias para melhorar o processamento e a comercialização do pescado.
A superintendente de Agronegócios e Energia da Sedec, Camila Bez Batti Souza, destacou que a região norte reúne condições favoráveis para ampliar a atividade, mas que o crescimento da piscicultura depende de ações que vão além do aumento da produção.
“A piscicultura tem um grande potencial no norte de Mato Grosso, mas precisamos olhar para toda a cadeia produtiva. Não basta produzir mais se o produtor encontra dificuldades para regularizar a atividade, acessar crédito ou comercializar o pescado. Nosso papel é aproximar as instituições, identificar esses desafios e buscar caminhos para que a produção se transforme em renda, novos negócios e desenvolvimento econômico para os municípios”, afirmou.
Um dos principais pontos abordados no encontro foi a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva como um todo. Além dos investimentos nas propriedades, os debates destacaram a importância de ampliar as oportunidades de beneficiamento do pescado, agregar valor aos produtos e melhorar o acesso aos mercados consumidores.
A proposta também é incentivar a piscicultura como alternativa de diversificação econômica nas propriedades rurais, aproveitando o potencial da região e estimulando práticas produtivas que conciliem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Segundo a superintendente de Agronegócios e Energia da Sedec, o ABC+ em Ação permite que as demandas dos produtores sejam discutidas diretamente com pesquisadores, técnicos, empresas e representantes do poder público, contribuindo para o planejamento de novas iniciativas de apoio ao setor.
“Quando reunimos todos os envolvidos na cadeia produtiva, conseguimos entender melhor onde estão os obstáculos e quais oportunidades podem ser aproveitadas. É esse diálogo que permite construir soluções mais próximas da realidade dos produtores e criar condições para que a piscicultura cresça de forma organizada, sustentável e competitiva”, acrescentou.
O ABC+ em Ação é uma iniciativa que busca levar conhecimento técnico, tecnologias e informações sobre políticas públicas diretamente aos produtores rurais. Além da Sedec, tem a participação da Famato, apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da colaboração de outras instituições parceiras.
Fonte: Governo MT – MT
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