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TRE manda Abilio retirar vídeo que associa eleitores de Lula a crimes e drogas

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire do Instagram, em até 24 horas, um vídeo em que associa eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidiários, integrantes de facções e pessoas com dependência química. A decisão é liminar e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança em Mato Grosso, formada por PT, PCdoB e PV. Na avaliação do juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, responsável pela decisão, o conteúdo deixou de ser apenas uma manifestação de crítica política e passou a utilizar características atribuídas de forma generalizada aos eleitores de Lula para desqualificá-los e, consequentemente, atacar o PT.

O vídeo foi gravado durante um evento alusivo à Independência do Brasil, realizado em Cuiabá no dia 7 de setembro. Na gravação, Abilio comenta o desempenho de Lula nas pesquisas eleitorais e questiona quem seriam os principais eleitores do presidente. Na sequência, afirma: “Presidiário, faccionado, drogado, dependente químico, pessoas no mundo totalmente perdidas”. O prefeito também relaciona esse grupo a posições favoráveis ao aborto, à prostituição e à chamada “promiscuidade da população”.

Antes das declarações, o vídeo reproduz falas de terceiros sobre Lula e políticas relacionadas a drogas e benefícios destinados a presos. Em seguida, Abilio afirma: “Gente, não sou eu que tô inventando isso. Isso aí é o próprio eleitor do Lula falando o que quer e o que o Lula dá”. Para o magistrado, a sequência reforça que os trechos foram utilizados como parte do argumento apresentado pelo prefeito.

A gravação também inclui pedidos de voto para candidatos do PL, entre eles Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, José Medeiros, candidato ao Senado por Mato Grosso, e Samantha Iris, candidata a deputada estadual e esposa de Abilio. O juiz considerou esse contexto ao analisar a alegação de que o conteúdo teria sido utilizado para desqualificar eleitores identificados com o PT durante o período eleitoral.

Na decisão, Morgado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima no debate político e preservar a liberdade de expressão. O magistrado, porém, entendeu que essa proteção não impede medidas contra manifestações que ultrapassem os limites considerados legítimos e atinjam a honra ou a imagem de pessoas, candidatos ou organizações políticas.

O juiz também justificou a urgência da retirada pelo potencial de circulação do vídeo nas redes sociais. Segundo a decisão, aguardar o julgamento definitivo poderia permitir que o conteúdo continuasse sendo compartilhado durante a campanha. A determinação, contudo, é provisória: Abilio ainda terá prazo para apresentar defesa, e o mérito da representação será analisado posteriormente.

Caso o prefeito não retire voluntariamente a publicação, o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, deverá indisponibilizar o conteúdo após ser formalmente notificado. O magistrado também rejeitou um pedido para impedir, de maneira genérica, futuras publicações semelhantes, por entender que isso configuraria uma restrição prévia. Eventuais novos conteúdos deverão ser analisados individualmente pela Justiça Eleitoral.



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Eduardo Bolsonaro diz que levará julgamento do STF aos EUA para pedir novas sanções

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que pretende usar os acontecimentos do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) como argumento para defender, nos Estados Unidos, uma nova rodada de sanções contra ministros da Corte. A declaração foi publicada nas redes sociais enquanto o Supremo discutia a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

“Tudo registrado e pronto para expor em DC onde, se Deus quiser, se iniciará uma nova rodada de sanções”, escreveu Eduardo no X, referindo-se a Washington, capital norte-americana. Na publicação, o ex-parlamentar fez críticas a Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino a partir de manifestações feitas pelos ministros durante a sessão.

O julgamento em questão foi marcado por divergências entre integrantes do STF. Moraes e André Mendonça protagonizaram momentos de tensão durante a discussão sobre a possibilidade de investigação envolvendo o ministro e suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar e Dino também participaram dos debates sobre a condução dos procedimentos. A sessão, porém, não representou uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes, mas discutiu o prosseguimento das apurações.

A movimentação de Eduardo ocorre poucos dias depois de ele anunciar que viajaria a Washington para tratar justamente da possibilidade de retomada das sanções contra Moraes. Em declaração anterior, afirmou que pretendia conversar com interlocutores na capital americana para tentar “reanimar” a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro.

O mecanismo permite aos Estados Unidos aplicar restrições contra estrangeiros que o governo americano considere envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes chegou a ser alvo da medida em 2025, mas as sanções contra ele, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram posteriormente retiradas pelo governo americano.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, autoridades norte-americanas avaliam a possibilidade de novas sanções com base na Lei Magnitsky. A publicação afirma que o processo que fundamentou as punições anteriores continua válido no Departamento do Tesouro dos EUA, enquanto uma eventual nova medida dependeria de decisão do Departamento de Estado.

Eduardo também deve se reunir em Washington com interlocutores ainda não divulgados. A agenda ocorre em meio à crise envolvendo o STF e às discussões sobre o caso Banco Master, que incluem diferentes frentes de investigação e alcançam também seu irmão, Flávio Bolsonaro. Flávio é investigado em uma apuração relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro, em investigação autorizada por André Mendonça.

A ofensiva internacional de Eduardo contra integrantes do Supremo já havia sido associada, em outro processo, à sua atuação para pressionar autoridades americanas. Em junho, ele foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por atuação relacionada à tentativa de interferir em processos envolvendo seu pai. A decisão ainda é passível de recursos.

Com a nova declaração, Eduardo sinaliza que pretende transformar os episódios registrados no plenário do Supremo em material para sua atuação política nos Estados Unidos. Eventuais novas sanções, contudo, dependem de decisão das autoridades norte-americanas e não são consequência automática do julgamento realizado pelo STF.



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