Polícia Federal
TRE manda Abilio retirar vídeo que associa eleitores de Lula a crimes e drogas
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire do Instagram, em até 24 horas, um vídeo em que associa eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidiários, integrantes de facções e pessoas com dependência química. A decisão é liminar e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança em Mato Grosso, formada por PT, PCdoB e PV. Na avaliação do juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, responsável pela decisão, o conteúdo deixou de ser apenas uma manifestação de crítica política e passou a utilizar características atribuídas de forma generalizada aos eleitores de Lula para desqualificá-los e, consequentemente, atacar o PT.
O vídeo foi gravado durante um evento alusivo à Independência do Brasil, realizado em Cuiabá no dia 7 de setembro. Na gravação, Abilio comenta o desempenho de Lula nas pesquisas eleitorais e questiona quem seriam os principais eleitores do presidente. Na sequência, afirma: “Presidiário, faccionado, drogado, dependente químico, pessoas no mundo totalmente perdidas”. O prefeito também relaciona esse grupo a posições favoráveis ao aborto, à prostituição e à chamada “promiscuidade da população”.
Antes das declarações, o vídeo reproduz falas de terceiros sobre Lula e políticas relacionadas a drogas e benefícios destinados a presos. Em seguida, Abilio afirma: “Gente, não sou eu que tô inventando isso. Isso aí é o próprio eleitor do Lula falando o que quer e o que o Lula dá”. Para o magistrado, a sequência reforça que os trechos foram utilizados como parte do argumento apresentado pelo prefeito.
A gravação também inclui pedidos de voto para candidatos do PL, entre eles Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, José Medeiros, candidato ao Senado por Mato Grosso, e Samantha Iris, candidata a deputada estadual e esposa de Abilio. O juiz considerou esse contexto ao analisar a alegação de que o conteúdo teria sido utilizado para desqualificar eleitores identificados com o PT durante o período eleitoral.
Na decisão, Morgado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima no debate político e preservar a liberdade de expressão. O magistrado, porém, entendeu que essa proteção não impede medidas contra manifestações que ultrapassem os limites considerados legítimos e atinjam a honra ou a imagem de pessoas, candidatos ou organizações políticas.
O juiz também justificou a urgência da retirada pelo potencial de circulação do vídeo nas redes sociais. Segundo a decisão, aguardar o julgamento definitivo poderia permitir que o conteúdo continuasse sendo compartilhado durante a campanha. A determinação, contudo, é provisória: Abilio ainda terá prazo para apresentar defesa, e o mérito da representação será analisado posteriormente.
Caso o prefeito não retire voluntariamente a publicação, o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, deverá indisponibilizar o conteúdo após ser formalmente notificado. O magistrado também rejeitou um pedido para impedir, de maneira genérica, futuras publicações semelhantes, por entender que isso configuraria uma restrição prévia. Eventuais novos conteúdos deverão ser analisados individualmente pela Justiça Eleitoral.
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ALMT instala CST para fortalecer cadeia produtiva do baru
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, que terá 45 dias em 2026 para discutir propostas de políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no estado.
O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, Jilson São Francisco da Silva, afirmou que a instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para discutir os pontos fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e seu potencial como atividade econômica para o estado de Mato Grosso.
Segundo ele, a CST terá um prazo inicial de aproximadamente 45 dias para desenvolver as atividades e elaborar uma versão preliminar das propostas, com previsão de apresentação entre os dias 10 e 15 de dezembro. A intenção é solicitar a renovação da CST a partir de fevereiro, na 21ª Legislatura, garantindo mais 180 dias para aprofundar os estudos e concluir os trabalhos com qualidade e competência.
Jilson da Silva explicou que o objetivo da Câmara é apresentar sugestões ao Poder Executivo estadual, às secretarias e aos órgãos responsáveis pelos programas oficiais e pelas políticas públicas de desenvolvimento econômico. “As propostas deverão contribuir para o aprimoramento das iniciativas existentes e para a criação de medidas que estimulem a cadeia produtiva do baru em Mato Grosso”, disse.
O secretário da CST, Ricardo Pavan, afirmou que uma máquina de tecnologia espanhola está sendo adquirida para viabilizar a primeira indústria de processamento de baru no Brasil. “Ela está em fase de validação em Mato Grosso, sendo utilizada em testes durante a safra mais recente. O equipamento é usado para quebrar o fruto do baru e extrair sua amêndoa. A aposta é superar um dos principais gargalos da cadeia produtiva da espécie nativa do cerrado: a industrialização”, disse Pavan.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Pavan explicou que a tecnologia foi inicialmente testada na Europa e agora está sendo avaliada com o estoque de frutos reunido a partir da última safra. O equipamento é destinado à quebra do fruto para a retirada da semente, etapa fundamental para ampliar a capacidade de processamento e agregar valor à produção.
Segundo ele, além da amêndoa, utilizada na alimentação humana, o baru possui outras partes com potencial de aproveitamento industrial. “A polpa, por exemplo, pode ser transformada em ingrediente para a indústria alimentícia e também utilizada na fabricação de ração animal. Esse material apresenta fibras, carboidratos, proteínas e propriedades prebióticas, características que despertam o interesse do setor de alimentos”, explicou Pavan.
Ele afirmou que cada árvore do baru produza cerca de 150 quilos de frutos por safra, embora alguns exemplares possam alcançar de 400 a 500 quilos. “O aproveitamento desse potencial, entretanto, depende de soluções tecnológicas que permitam processar os frutos em escala comercial”, disse Ricardo Pavan.
A CST durante os trabalhos vai debruçar em seis eixos como, por exemplo, produção e base na coleta, plantio e organização dos extrativistas. Para isso vão firmar parcerias com a Embrapa, SENAR, UFMT, SEAF. O foco é de assistência técnica, cooperativas e mapa da cadeia em MT: municípios, comunidades, cooperativas e áreas de ocorrência.
Os outros eixos que a CST vai trabalhar é de ciência e nutrição em pesquisa sobre semente, polpa e endocarpo. A indústria e tecnologia para a quebra do fruto, processamento, padronização e logística. E a outra do mercado e promoção voltada à exportação, mercado nacional, merenda escolar e selo de origem de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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