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Sancionado Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência contra a mulher

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Com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres, foi sancionada sem vetos a lei que cria o Programa Antes que Aconteça.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a Lei 15.398, de 2026, estabelece que o programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, em atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.

A coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.

Como medidas de acolhimento a norma prevê a criação de salas lilás — espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência —, de casas abrigo — locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco — e de serviços itinerantes.

O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.

A lei também instituí o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicos ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher.

A norma tem origem no PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que já informou ter sido vítima de um relacionamento abusivo.

— Essa pauta não pode ser uma pauta política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo — afirmou a senadora, quando o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, em março. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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A luta contra o racismo também é minha responsabilidade

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O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, nos convida a reconhecer a história e a resistência da população negra e a refletir: o que cada um de nós tem feito para combater o racismo?

Essa pergunta também faço a mim mesmo. Embora eu não tenha vivido a discriminação racial na própria pele, sei que ela marca a vida de muitos mato-grossenses desde a infância. Quem não enfrenta esse preconceito precisa entender que nem todos encontram as mesmas condições ao longo da vida. E que boas intenções não bastam: combater o racismo exige conhecimento e atitudes.

Na vida pública, ouvir lideranças do movimento negro ampliou meu olhar sobre desigualdades que nem sempre percebemos. Aprendi que ser aliado não é falar por quem enfrenta o racismo diariamente. É escutar, respeitar, reconhecer privilégios e contribuir para mudanças.

Mato Grosso tem uma história marcada pela resistência de mulheres e homens negros, cujas trajetórias merecem ser conhecidas pelas novas gerações. Também precisamos reconhecer as lideranças de hoje, que mantêm viva essa luta. Por isso, temos realizado homenagens a pessoas que defendem a igualdade racial e valorizam a cultura negra.

Foi a partir do diálogo com representantes da população negra, especialmente mulheres ligadas ao Quilombo do Quariterê, que apresentamos a proposta da Lei nº 11.577/2021, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza de Benguela.

Também apoiamos o reconhecimento do Grupo de União e Consciência Negra de Mato Grosso (Grucon), declarado de utilidade pública pela Lei nº 12.121/2023. Em 2025, promulgamos a Lei nº 12.856, que instituiu o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Essas medidas são importantes, mas nenhuma lei elimina o preconceito sozinha. A mudança precisa acontecer em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações. Precisamos ensinar às crianças a reconhecer o racismo e a respeitar as diferenças.

Eu também sigo aprendendo. Tenho muito a ouvir e compreender. Neste 20 de novembro, reafirmo meu compromisso de contribuir para que a igualdade racial avance em Mato Grosso.

A luta contra o racismo não pode ser responsabilidade apenas de quem sofre suas consequências. Ela precisa ser um compromisso de todos nós, todos os dias.

*Max Russi é deputado estadual, presidente da ALMT

Fonte: ALMT – MT



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