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Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

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No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira



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Prefeitura avança com obras de drenagem para reduzir alagamentos no Joaquim Curvo e Jardim União

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As obras de drenagem no loteamento Joaquim Curvo, em Várzea Grande, avançam, e a primeira etapa deve ser concluída nas próximas semanas. Iniciadas há cerca de 40 dias, as intervenções são realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos que há anos afetam os moradores da região.

Para quem convive há décadas com o problema, o andamento dos trabalhos representa a esperança de dias melhores. Em períodos de chuvas intensas, a água não apenas toma conta das ruas, como também invade residências, provocando prejuízos materiais e transtornos às famílias.

Morador do loteamento há 21 anos, Alcione Marques das Neves relembra episódios de alagamentos que causaram prejuízos a ele e aos vizinhos. Segundo ele, as chuvas mais intensas registradas em 2013, 2019 e 2025 exigiram, inclusive, o auxílio do Corpo de Bombeiros.

“Recentemente, teve chuva intensa, mas também tivemos episódios em 2013, 2019 e 2025, quando foi necessária a ajuda do Corpo de Bombeiros. Agora, com essas obras de instalação de manilhas, esperamos que esse problema seja resolvido”, afirmou.

Kleber Augusto, morador do bairro há 26 anos, também conhece de perto os transtornos provocados pelos alagamentos. Ele conta que o problema surgiu na Rua Itália após a pavimentação, quando, segundo seu relato, não foi implantado um sistema de drenagem adequado.

“Antigamente, esta rua, a Itália, não tinha alagamento. O problema surgiu depois da pavimentação, porque não foi feito o sistema de drenagem. Eu já elevei o nível da minha casa cinco vezes, já perdi muita coisa, e meus vizinhos também tiveram prejuízos”, relatou.

O morador também destacou o compromisso assumido pela prefeita Flávia Moretti durante uma visita ao local, em meio a um dos episódios de alagamento. Segundo ele, a presença da gestora e o início das obras renovaram a confiança dos moradores na solução do problema.

“Eu não acreditei que ela faria a obra aqui, mas ela chegou, andou aqui no meio da água e falou que ia resolver. E, graças a Deus, está resolvendo. Essa é uma alegria para todos nós, moradores desta rua”, declarou.

Trabalhos avançam em diferentes ruas

Atualmente, as equipes trabalham na Rua Cuiabá, onde máquinas abrem valas com aproximadamente cinco metros de profundidade para a instalação de manilhas, estruturas fundamentais para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais.

Além da Rua Cuiabá, as intervenções estão previstas para as ruas Itália, São Paulo, Jaciara, Joaquim Curvo, Rondonópolis e Argentina.

Jardim União também recebe melhorias na drenagem

Outro bairro atendido pelas equipes da Secretaria Municipal de Viação e Obras é o Jardim União. No local, a Prefeitura iniciou a implantação de uma rede complementar de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos registrados em alguns pontos.

O sistema de drenagem existente não comporta adequadamente o volume de água durante períodos de chuva intensa. Para ampliar a capacidade de vazão, estão sendo implantados cerca de 250 metros de rede complementar, composta por manilhas duplas de 60 centímetros de diâmetro.

De acordo com o superintendente da Secretaria, Mateus Gomes Silva, a nova estrutura será interligada à rede existente, permitindo que os dois sistemas trabalhem em conjunto e ampliem a capacidade de escoamento.

“Quando houver chuvas intensas e uma das redes não for suficiente para escoar toda a água, a segunda funcionará como apoio, contribuindo para melhorar a drenagem e reduzir o risco de alagamentos”, explicou.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de aproximadamente 50 dias.

As intervenções nos dois bairros integram as ações da Secretaria Municipal de Viação e Obras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à redução dos transtornos causados pelas chuvas, buscando proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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