Polícia Federal
Relator defende projeto que criminaliza aumento abusivo no preço de combustíveis
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O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto do governo para combater o aumento abusivo de preços dos combustíveis (PL 1625/26, do Executivo), defende a aprovação do texto. Mas disse que, em nome de um acordo, pode alterar a proposta.
O parlamentar falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (19). O projeto está na pauta da sessão de votações de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados.
“Eu já apresentei um parecer favorável, que está à disposição da Casa desde a semana passada. Mas estou aberto a dialogar com as lideranças que tenham alguma ressalva e receber as contribuições que venham no sentido de aperfeiçoar e melhorar o texto”, disse.
O projeto integra um pacote de medidas anunciadas pelo governo desde o início do conflito no Oriente Médio, com repercussão no mercado de combustíveis. A proposta estipula pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.
Ainda conforme a proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
Merlong Solano destacou que o governo adotou outras ações financeiras e administrativas para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis no país.
O deputado citou medidas provisórias com incentivos ao diesel produzido e importado, além de redução de tributos. Também mencionou ações voltadas ao gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.
“A guerra provocou uma instabilidade, mas aproveitar isso para aumentar de maneira injustificada os lucros de um setor da economia em prejuízo de todos os demais, aí é um crime”, declarou.
Além do projeto que criminaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, o Plenário pode votar nesta semana outra proposta relacionada ao tema. O Projeto de Lei Complementar 114/26 foi apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para vincular o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril do petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.
Da Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
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Filho de José Medeiros ocupa cargo de R$ 19 mil em escritório de Rondonópolis na capital federal
Além de ter a esposa, Ruth Shizue Yamamoto Medeiros, em uma função comissionada na estrutura da Presidência do Senado, o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) tem o filho, Marco Antonio Yamamoto Medeiros, de 25 anos, ocupando um cargo comissionado da Prefeitura de Rondonópolis em Brasília. O posto é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e tem remuneração bruta de R$ 19.201,87.
Marco Antonio foi nomeado em 3 de fevereiro de 2025, no início da gestão do prefeito Cláudio Ferreira (PL), para chefiar o Escritório de Representação de Rondonópolis na capital federal. Conforme dados funcionais divulgados pelo município, ele permanece como servidor ativo, cumpre jornada de 40 horas semanais e possui ensino superior incompleto. O salário líquido informado é de R$ 14.113,73.
A situação ganhou repercussão em meio à campanha de José Medeiros ao Senado. O parlamentar disputa uma das duas vagas de Mato Grosso na eleição de 2026 e tem intensificado sua atuação política em Brasília. A nomeação do filho ocorreu cerca de um mês depois de Cláudio Ferreira assumir a Prefeitura de Rondonópolis. Os dois são filiados ao PL.
A presença da família do candidato em estruturas públicas de Brasília também envolve a esposa de Medeiros. Ruth é servidora efetiva da Prefeitura de Rondonópolis desde 2002 e está cedida ao Senado desde 2019, onde ocupa atualmente o cargo de Ajudante Parlamentar Júnior (AP-01), na estrutura da Presidência da Casa. A situação também vem sendo alvo de questionamentos políticos.
Medeiros tem sido cobrado sobre os vínculos profissionais de familiares e reagiu às críticas nas redes sociais. Ao comentar a nomeação do filho, afirmou que não vê irregularidade na situação e destacou que Marco Antonio trabalha em Brasília. “Não é proibido”, declarou o deputado, acrescentando que tem orgulho da trajetória profissional da esposa e dos filhos.
A trajetória política de José Medeiros em Brasília começou em 2015, quando assumiu o mandato de senador após Pedro Taques deixar a cadeira para assumir o Governo de Mato Grosso. Anos depois, a Justiça Eleitoral julgou uma ação envolvendo a composição da chapa e apontou fraude na ata partidária que alterou a ordem dos suplentes. O TRE-MT chegou a determinar a cassação do mandato, mas a decisão acabou suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agora, na disputa para retornar ao Senado, Medeiros busca novamente uma vaga para permanecer por mais oito anos em Brasília. Enquanto isso, o filho ocupa uma função de chefia na representação oficial de Rondonópolis na capital federal, e a esposa permanece vinculada à estrutura do Senado. As nomeações, por si só, não significam irregularidade, mas passaram a ser utilizadas no debate político em torno da atuação e da campanha do parlamentar.
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