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Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

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O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões. 

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres. 

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma. 

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Dilmar Dal Bosco destaca importância da duplicação da BR-163 para ligar Cuiabá a Guarantã do Norte

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O leilão realizado nesta quinta-feira (12), na bolsa de valores (B3), em São Paulo (SP),definiu a continuidade da concessão da Rota Arco Norte, que liga Sinop a Itaituba, no Pará. A Via Brasil, atual concessionária, foi a única a apresentar proposta e venceu o processo. O contrato prevê que o sistema vai do entroncamento da BR-163 com a MT-220, em Mato Grosso, até Miritituba, em Itaituba, no Pará. A extensão total é de 970,2 quilômetros. Em Mato Grosso, o montante chega a R$ 15,44 bilhões em investimentos e inclui a duplicação de 245,8 quilômetros da BR-163 entre Sinop e Guarantã do Norte.

Para o deputado Dilmar Dal Bosco (União), o resultado representa um passo importante para uma reivindicação antiga dos moradores do nortão. A BR-163 é usada diariamente por famílias, trabalhadores e caminhoneiros, além de ser uma das principais rotas para o transporte da produção mato-grossense. A ampliação da pista deve aumentar a capacidade da rodovia e oferecer mais segurança a quem percorre o trecho.

“Essa duplicação muda a realidade de quem vive e trabalha ao longo da BR-163. Estamos falando de uma estrada que precisa acompanhar o crescimento de Mato Grosso e, acima de tudo, proteger as pessoas que passam por ela todos os dias. Por trás de cada notícia de acidente na BR-163, há uma família que recebe uma ligação que nunca gostaria de receber. Há uma cadeira vazia em casa, planos interrompidos e lembranças que ficam. Quem perdeu alguém nessa rodovia conhece uma dor que não cabe em números. Não podemos tratar essas mortes como parte da rotina. A duplicação é uma cobrança por segurança e respeito à vida. É para que outras famílias não precisem guardar da BR-163 apenas a lembrança de quem saiu de casa e não voltou”, desabafou Dilmar.

Com as obras já realizadas e previstas entre Cuiabá e Sinop, a nova etapa irá completar a ligação em pista dupla até Guarantã do Norte. No trecho ao norte, o Governo de Mato Grosso assumiu a concessão da BR-163 por meio da Nova Rota do Oeste e retomou a duplicação a partir do Posto Gil. A concessionária e o Estado têm a previsão de concluir a duplicação de Cuiabá a Sinop até o fim de 2026.

Dilmar ressalta que a obra é resultado de um esforço que envolve diferentes níveis de governo e representantes políticos. Para ele os deputados estaduais têm papel importante ao levar as demandas dos municípios, acompanhar as negociações e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Esse trabalho também esteve presente nas articulações que permitiram ao Governo de Mato Grosso assumir a responsabilidade pelo trecho entre o Posto Gil e Sinop e retomar as obras.

“Quando deputados, prefeitos, vereadores, Governo do Estado e representantes federais trabalham juntos, uma demanda antiga pode sair do papel. A duplicação do Posto Gil a Sinop mostrou que o Estado podia assumir essa responsabilidade e avançar. Agora, queremos ver a mesma determinação na ligação de Sinop a Guarantã do Norte, lembrando que isso é uma luta da Assembleia Legislativa e, principalmente, dos deputados do norte do estado”, disse Dal Bosco.

O leilão encerra uma etapa do processo, mas o acompanhamento continua. Para Dilmar, será necessário que a Assembleia Legislativa, governo do estado e municípios cobrem o cumprimento do contrato e a execução das obras previstas. A conclusão da duplicação de Cuiabá a Guarantã do Norte poderá melhorar as condições de deslocamento no estado e fortalecer a ligação de Mato Grosso com os portos do Pará.

Fonte: ALMT – MT



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