Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets

Publicado em

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.

Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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Da Redação

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Polícia Federal

Prefeitura reforça zeladoria e mobilidade urbana em vários bairros nesta segunda-feira (21)

Publicados

53 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), realiza nesta segunda-feira (21.09) mais uma etapa do programa VG em Ação, com equipes mobilizadas em diferentes regiões do município para executar serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana.

As ações incluem capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, contribuindo para manter os bairros mais limpos, organizados e conservados.

O cronograma também contempla serviços voltados à mobilidade urbana e à segurança viária, como reforço da sinalização, implantação de quebra-molas e melhorias na iluminação pública. As intervenções beneficiam motoristas, ciclistas e pedestres e contribuem para melhorar as condições de circulação e segurança nas vias.

Nesta segunda-feira, as equipes estarão mobilizadas nos seguintes locais:

Rotatória da Ponte Sérgio Motta
Bairro Dom Orlando Chaves
Bairro Costa Verde
Parque Tanque do Fancho
Bairro Capão do Piqui
Bairro Cristo Rei
Parque do Lago – Praça
Orla da Alameda – Casa Cultural
Avenida Mário Andreazza
Bairro São Gonçalo
Bairro Cohab Clóvis Vetorato
Região do Postão
Bairro da Manga

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