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PF deflagra operação e prende suspeito por crimes de abuso sexual infantojuvenil

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São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou, nessa quinta-feira (29/1), a Operação Último Ato, dando cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a outro de busca e apreensão contra suspeito de produzir e de divulgar material de abuso sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável. 

As apurações indicam que o suspeito utilizava uma plataforma on-line para compartilhar o material ilícito, fato que gera a transnacionalidade da conduta, visto que o conteúdo tem a possibilidade de alcançar usuários em outros países. 

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos, que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e para possível identificação de outras vítimas ou envolvidos. As investigações seguem em andamento. 

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta essa prática criminosa contra crianças e adolescentes, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. 

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, visando a identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores para cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.  

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Tels: (98) 3131-5105 / (98) 99128-6428

E-mail: [email protected]



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Gaeco mira vereadores em investigação sobre votos na eleição da Mesa Diretora

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para investigar suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A apuração envolve possíveis negociações de votos na votação realizada em maio, que elegeu Wanderley Cerqueira (MDB) para a presidência do Legislativo.

Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra parlamentares e pessoas ligadas à estrutura administrativa da Câmara. As diligências incluem a apreensão de aparelhos celulares, que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações. Até o momento, o procedimento tramita sob sigilo.

A investigação teve início em maio, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Conforme as informações divulgadas, vereadores teriam sido levados a uma chácara no distrito da Guia nos dias que antecederam a eleição e permanecido no local sob vigilância de seguranças armados.

A denúncia aponta ainda uma possível oferta de dinheiro para assegurar apoio à chapa vencedora. Entre as hipóteses investigadas estão os crimes de ameaça, extorsão, chantagem, corrupção ativa e cárcere privado. As suspeitas ainda dependem de apuração e comprovação pelas autoridades responsáveis.

Outro ponto sob investigação envolve uma possível negociação relacionada à privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A apuração busca esclarecer se o assunto teria sido utilizado em tratativas que envolveriam vantagens indevidas.

Disputa pela presidência

A eleição que motivou a investigação ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley Cerqueira venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11, em uma disputa marcada por articulações políticas entre os parlamentares.

O pleito havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a antecipação da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. No entanto, em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado.

A decisão considerou que a eleição não poderia ocorrer antes do período estabelecido pelo Supremo, que permite a realização do pleito a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Apesar de o prazo para uma nova votação ter começado neste mês, a Câmara ainda não havia definido uma data. Um requerimento assinado por 15 dos 23 vereadores, que solicitava a convocação de sessão extraordinária para escolher a nova Mesa Diretora, foi rejeitado por Wanderley Cerqueira.

Diante da situação, os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil) recorreram à Justiça para tentar viabilizar a realização do novo pleito.

Em 7 de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara explicasse por que a eleição ainda não havia sido convocada, antes de analisar o pedido de liminar.

A posse da nova Mesa Diretora, responsável pelo biênio 2027/2028, está prevista para janeiro. Até a divulgação das informações sobre a operação, o Ministério Público não havia detalhado oficialmente todos os alvos, e a Câmara e os demais investigados não haviam se manifestado sobre as suspeitas.



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