Polícia Federal
PF cumpre mandado para reprimir crimes de exploração sexual infantojuvenil
Polícia Federal
João Pessoa/PB. Na manhã desta quinta-feira (5/2), a Polícia Federal deflagrou a trigésima oitava fase da Operação Discovery, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e de vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A ação operacional consistiu no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na cidade de Borborema/PB, expedido pela Justiça Federal da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado.
A operação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Gaeco mira vereadores em investigação sobre votos na eleição da Mesa Diretora
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para investigar suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A apuração envolve possíveis negociações de votos na votação realizada em maio, que elegeu Wanderley Cerqueira (MDB) para a presidência do Legislativo.
Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra parlamentares e pessoas ligadas à estrutura administrativa da Câmara. As diligências incluem a apreensão de aparelhos celulares, que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações. Até o momento, o procedimento tramita sob sigilo.
A investigação teve início em maio, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Conforme as informações divulgadas, vereadores teriam sido levados a uma chácara no distrito da Guia nos dias que antecederam a eleição e permanecido no local sob vigilância de seguranças armados.
A denúncia aponta ainda uma possível oferta de dinheiro para assegurar apoio à chapa vencedora. Entre as hipóteses investigadas estão os crimes de ameaça, extorsão, chantagem, corrupção ativa e cárcere privado. As suspeitas ainda dependem de apuração e comprovação pelas autoridades responsáveis.
Outro ponto sob investigação envolve uma possível negociação relacionada à privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A apuração busca esclarecer se o assunto teria sido utilizado em tratativas que envolveriam vantagens indevidas.
Disputa pela presidência
A eleição que motivou a investigação ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley Cerqueira venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11, em uma disputa marcada por articulações políticas entre os parlamentares.
O pleito havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a antecipação da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. No entanto, em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado.
A decisão considerou que a eleição não poderia ocorrer antes do período estabelecido pelo Supremo, que permite a realização do pleito a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Apesar de o prazo para uma nova votação ter começado neste mês, a Câmara ainda não havia definido uma data. Um requerimento assinado por 15 dos 23 vereadores, que solicitava a convocação de sessão extraordinária para escolher a nova Mesa Diretora, foi rejeitado por Wanderley Cerqueira.
Diante da situação, os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil) recorreram à Justiça para tentar viabilizar a realização do novo pleito.
Em 7 de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara explicasse por que a eleição ainda não havia sido convocada, antes de analisar o pedido de liminar.
A posse da nova Mesa Diretora, responsável pelo biênio 2027/2028, está prevista para janeiro. Até a divulgação das informações sobre a operação, o Ministério Público não havia detalhado oficialmente todos os alvos, e a Câmara e os demais investigados não haviam se manifestado sobre as suspeitas.
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