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Deputados aprovam empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Poder Executivo

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Reportagem de Aline Ferreira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 43 projetos durante as sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 11 de novembro. Entre as matérias aprovadas, está a autorização para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,5 bilhão, com garantia da União.

Durante a votação, os parlamentares acolheram uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social. O deputado Wilson Santos (PSD) comentou a importância da medida e destacou a necessidade de acompanhar e cobrar a destinação dos recursos para atender à população que mais precisa.

“Essa é uma das nossas principais obrigações, né? A fiscalização. Legislar e fiscalizar. Nós temos aqui uma Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. É uma comissão permanente que tem esse dever, e todos os demais parlamentares têm também, de forma constitucional, o dever e a obrigação de fiscalizar”.

O parlamentar também destacou a aprovação do projeto que institui o Selo Estadual Empresa Amiga das Mulheres. A proposta, de autoria do deputado Valdir Barranco, com coautoria dos deputados Paulo Araújo e Fábio Tardin, tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas e instituições que adotem políticas de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e ao assédio, valorização do protagonismo feminino, apoio à parentalidade e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Outra matéria aprovada, desta vez em redação final, foi o projeto de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece o município de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia.

Já em segunda votação, os deputados aprovaram a proposta do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que prevê licença de até três dias consecutivos por mês para mulheres que integram a administração pública direta e indireta.

Também recebeu aprovação em segunda votação o projeto do deputado Edcley Coelho (PSB), que estabelece diretrizes para a gestão da educação escolar quilombola no sistema estadual de ensino, com critérios de preferência e valorização das comunidades tradicionais.

Ainda durante a sessão ordinária, o deputado estadual Valmir Moretto deu detalhes sobre uma audiência pública que será promovida por parte da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes, no dia 3 de dezembro, para discutir sobre a remoção e adequação de cerca, utilização de cascalheira, limites e titularidade de áreas e faixas de domínio de rodovias.

Fonte: ALMT – MT



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Secretária-ajunta responde a mais de 70 perguntas na CPI da Saúde

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Reportagem de Adão de Oliveira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis desvios na saúde pública de Mato Grosso, através da Secretaria de Saúde (SES), ouviu, na última reunião, a secretária-adjunta de Finanças, Ivone Lúcia Rodrigues, que está na pasta desde 2019.

Ela respondeu a mais de 70 perguntas feitas pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD). Inicialmente, a adjunta disse à CPI que não é a mulher da SES, como foi ventilado. Disse que é uma servidora e uma das quatro mil mulheres que prestam serviço à saúde de Mato Grosso e que o tratamento que recebeu foi desrespeitoso e leviano.

Passado o momento de desabafo, Ivone passou a responder a questionamentos, já que é tratada pela CPI como testemunha, e não acusada. Ivone fez questão de afirmar que sua posição dentro da Secretaria de Saúde é de ordenação de despesa e que realizava pagamentos via sistema Fiplan. Isso após cada processo vencer as etapas de legalidade.

A secretária adjunta ainda fez questão de levar um organograma detalhando cada etapa para pagamento. Ela chegou a liberar o pagamento, segundo a CPI, de mais de um bilhão e oitocentos mil reais em contratos emergenciais.

“Porque eu sou, no sistema Fiplan, eu sou a pessoa que faz a liberação dos pagamentos no sistema Fiplan. A ordenação de despesa é do secretário, secretário da pasta, mas ele me designou a parte da liberação dos pagamentos no sistema Fiplan”.

Sobre a possibilidade de suspender pagamentos, Ivone afirmou que, quando comprada execução de um serviço, não há motivo para suspensão do pagamento. “Por último, a senhora não tinha o poder de barrar pagamento, então?”

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, ainda conferiu com a ordenadora de despesas que pelo menos 20% a 30% dos contratos emergenciais não recebiam pagamento pelos dados estarem inconsistentes.

A CPI também aprovou, ainda, a convocação, já para a próxima semana, de outra secretária-adjunta da SES, Kelube de Oliveira, que chegou a substituir Gilberto Figueiredo no comando da secretaria de Saúde.

O deputado Wilson Santos, à Rádio Assembleia comentou o resultado do trabalho.

“Olha, a CPI vai seguir em frente. Nós temos ainda mais algumas poucas pessoas para serem ouvidas, e aí o relator terá toda a documentação em mãos para que ele possa preparar o seu relatório. Nós desejamos que, por volta do dia 15 de dezembro, nós encerremos a CPI. É mais uma oitiva, desta feita com a senhora Ivone, que não veio aqui na condição de investigada. Ela veio na condição de testemunha e respondeu tudo aquilo que quis responder, trouxe alguns documentos. Nós vamos também encaminhar um ofício para que ela encaminhe mais documentos”.

Fonte: ALMT – MT



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