Polícia Federal
Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como formas de violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro.
O texto, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), tipifica a criação de autoridade paralela quando houver o uso de violência ou grave ameaça para estabelecer normas próprias em afronta às leis vigentes.
A pena prevista é reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Insuficiência
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável à medida. Ele disse que o Código Penal já prevê punições para o desmembramento formal do território, mas é insuficiente para alcançar as formas contemporâneas de dominação territorial ilícita.
“A proposição é relevante e oportuna diante do cenário atual da segurança pública brasileira, no qual se observa a consolidação de territórios sob domínio de grupos armados que exercem, na prática, funções típicas de Estado”, apontou Sanderson.
Ele observou que esses grupos impõem regras de convivência, controlam a circulação de pessoas, exploram atividades econômicas ilegais e impedem ou restringem a atuação de agentes públicos.
“O fenômeno, reconhecido como ‘territorialização do crime’, é uma forma de fragmentação do território nacional, na qual verifica-se a substituição da ordem jurídica estatal por uma ordem paralela, sustentada pela força e pela coerção”, disse ainda o relator.
Aumento da pena
O projeto prevê causas de aumento de pena para diversas situações, como o emprego de armas e a construção de barricadas, bloqueios ou outros obstáculos físicos destinados a impedir ou restringir a atuação do poder público.
A proposta também pune financiadores, organizadores ou colaboradores dessas práticas. Haverá agravamento da pena em casos que envolvam armamento de uso restrito, explosivos, ou que resultem em lesão corporal ou morte.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a apreciação do Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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Juca do Guaraná reúne centenas de apoiadores em adesivaço na comunidade de Sangradouro
A campanha do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) reuniu moradores e apoiadores em um grande adesivaço realizado no sábado (29), na comunidade de Sangradouro, em Santo Antônio de Leverger. A mobilização resultou na adesivagem de mais de 100 veículos, número que chamou atenção pela forte participação da população em uma das comunidades mais tradicionais do município.
O evento contou com a presença da prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, que acompanhou a mobilização ao lado de Juca e participou do encontro com moradores e lideranças da região.
Ao longo da tarde, dezenas de famílias passaram pelo local para conversar, registrar o momento e participar do adesivaço. Para Juca, a mobilização em Sangradouro foi marcada pela emoção e pelo carinho recebido da população.
“Confesso que fiquei muito emocionado com o que vivi aqui. Ver tanta gente chegando, participando e demonstrando carinho é algo que toca o coração da gente. Sangradouro mostrou uma força muito bonita e eu saio daqui ainda mais motivado para seguir nessa caminhada”, afirmou o deputado.
A participação da prefeita Francieli também foi destacada por Juca, que ressaltou a parceria e a importância de lideranças municipais próximas da população.
“É muito importante estar aqui ao lado da prefeita Francieli, conversando com as pessoas e sentindo de perto a energia da comunidade. Essa união e esse diálogo são fundamentais para que a gente possa continuar buscando melhorias e trabalhando por Santo Antônio de Leverger e por todo Mato Grosso”, destacou.
Em uma comunidade de pequeno porte, a adesivagem de mais de 100 veículos foi considerada uma demonstração expressiva de participação popular. Para Juca, no entanto, o momento mais marcante foi a oportunidade de estar próximo dos moradores e ouvir as demandas da comunidade.
“Os números mostram a dimensão da mobilização, mas o que mais me marcou foram os abraços, as conversas e o carinho das pessoas. É isso que me move. Eu sempre fiz política perto do povo e é assim que quero continuar: presente, ouvindo e trabalhando para levar resultados a quem mais precisa. Essa mobilização em Sangradouro, que é a comunidade que faz parte de toda a minha trajetória de vida, é muito especial”, concluiu.
Além da mobilização, a agenda em Sangradouro foi marcada pelo encontro entre moradores, lideranças e representantes políticos, reforçando a presença de Juca nas comunidades do interior e o diálogo com a população de diferentes regiões de Mato Grosso.

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