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Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da psicopedagogia em todo o país.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), favorável ao substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 116/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora também acatou modificações feitas pela Comissão de Saúde. 

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Requisitos
Pela proposta aprovada, poderão exercer a atividade os graduados em psicopedagogia.

Também poderão atuar profissionais formados em pedagogia, psicologia, fonoaudiologia ou licenciaturas que concluírem especialização em psicopedagogia com carga mínima de 600 horas ou de 80% da carga prevista, no prazo de até 60 meses após a publicação da nova norma.

O texto ainda autoriza o exercício da atividade por profissionais com qualquer graduação que tenham concluído, antes da futura lei, especialização em psicopedagogia com carga mínima de 360 horas.

Além disso, poderão atuar pessoas que comprovarem exercício da atividade por pelo menos um ano, desde que obtenham graduação ou especialização em psicopedagogia no prazo de cinco anos. Diplomas estrangeiros revalidados no Brasil também serão aceitos.

A proposta garante ainda que profissionais que já ocupam cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas ou privadas possam continuar exercendo suas atividades.

Os cursos de graduação em psicopedagogia e as especializações com carga mínima de 600 horas deverão incluir estágio prático supervisionado como requisito para o exercício profissional.

A exigência não se aplicará a estudantes já matriculados antes da entrada em vigor da lei.

Atuação profissional
O texto detalha as atribuições do psicopedagogo em diferentes áreas.

Nas instituições de ensino, o profissional poderá:

  • atuar no enfrentamento de dificuldades de aprendizagem;
  • colaborar na elaboração de políticas e orientações pedagógicas;
  • apoiar a inclusão de estudantes com deficiência ou dificuldades de aprendizagem; e
  • desenvolver ações preventivas.

Em clínicas, consultórios e hospitais, o psicopedagogo poderá:

  • diagnosticar e acompanhar pessoas com dificuldades de aprendizagem;
  • aplicar métodos e instrumentos específicos;
  • prestar consultoria;
  • elaborar relatórios; e
  • orientar cursos e serviços na área.

Quando necessário, o profissional deverá encaminhar o paciente para atendimento por outros especialistas.

Sigilo profissional
A proposta estabelece que o psicopedagogo deve manter sigilo sobre as informações obtidas no exercício da profissão.

O compartilhamento de dados só poderá ocorrer com outros profissionais envolvidos no atendimento e igualmente sujeitos ao dever de sigilo.

O descumprimento da regra poderá resultar em sanções civis e penais.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira



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Wellington rebate Flávia e questiona: “Ela tinha experiência?”

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O candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), rebateu as críticas feitas pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após a declaração de apoio dela à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ao comentar a avaliação de que não teria perfil para administrar o Executivo estadual, o senador questionou a experiência política da própria prefeita antes de assumir o comando do município.

Flávia declarou apoio a Pivetta mesmo permanecendo filiada ao PL, partido que lançou Wellington para a disputa pelo Governo. Em entrevista ao MidiaNews, ela afirmou que reconhece a capacidade de articulação do senador em Brasília, mas não identifica nele o perfil de gestor que considera necessário para comandar o Estado.

Ao responder, Wellington lembrou que Flávia também chegou à Prefeitura de Várzea Grande sem ter exercido anteriormente um mandato eletivo. A prefeita foi eleita em 2024, quando recebeu apoio do PL para disputar o cargo.

“Impressionante, né? Ela tinha experiência? Ela já tinha sido vereadora?”, questionou Wellington ao rebater a declaração.

Em seguida, afirmou que o partido havia confiado na candidatura de Flávia mesmo sem uma experiência anterior em cargo eletivo.

O senador também aproveitou a resposta para mencionar recursos destinados a Várzea Grande durante a gestão de Flávia. Segundo Wellington, a bancada federal teria contribuído com mais de R$ 200 milhões para o município, incluindo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), veículos e caminhões.

A afirmação sobre o volume de recursos, porém, já foi contestada pela própria prefeita em outras manifestações. Flávia sustenta que é necessário diferenciar valores anunciados ou empenhados daqueles que efetivamente foram pagos e recebidos pelo município. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, as emendas estaduais e federais efetivamente recebidas, executadas e pagas em 2025 e 2026 somariam R$ 45,2 milhões.

Apoio a Pivetta

A divergência entre os dois políticos ganhou força depois que Flávia declarou voto em Pivetta para a eleição ao Governo. A prefeita justificou a escolha citando a relação administrativa construída com o governador e ações realizadas pelo Estado em Várzea Grande, incluindo investimentos em infraestrutura, saúde e abastecimento de água.

O episódio ocorre em meio ao conflito político dentro do PL de Mato Grosso. Embora continue filiada à legenda, Flávia passou a apoiar publicamente o candidato de outro partido na disputa pelo Governo, enquanto Wellington mantém a candidatura pelo PL. A prefeita também afirmou que pretende permanecer na sigla e já declarou que só deixaria o partido caso fosse expulsa.

Wellington, por sua vez, vem cobrando reconhecimento pela atuação da bancada federal junto ao município e já havia criticado publicamente o apoio de integrantes do PL à candidatura de Pivetta. O embate entre os dois deve permanecer no centro da disputa eleitoral nesta reta final da campanha.



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