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Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a comercialização e o uso no país de óculos inteligentes, equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais.

Pelo texto, o motorista só poderá usar o aparelho no trânsito em um “modo de direção” que restringe o uso a auxílios de navegação, assistência à condução ou tecnologia assistiva. O uso irregular no trânsito será considerado infração gravíssima, com suspensão da carteira de motorista e multa multiplicada por três.

O Projeto de Lei 19/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado com emenda do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A versão aprovada altera o projeto original, que proibia totalmente o uso desses dispositivos ao volante.

“Entendemos que a solução normativa deve considerar o efeito concreto sobre a condução – notadamente a obstrução do campo de visão do condutor – e o prejuízo efetivo à segurança do trânsito”, disse o relator.

Regras gerais
O projeto aprovado também estabelece regras para o uso e venda de óculos inteligentes fora do ambiente de trânsito.

Pela proposta, fabricantes e fornecedores terão novas obrigações no Brasil:

  • implementar sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar quando a gravação de áudio ou vídeo estiver ativa;
  • impedir, por padrão, o reconhecimento facial ou a identificação biométrica de terceiros; e
  • incorporar a proteção de dados desde a concepção do produto e realizar avaliações de impacto antes da comercialização.

O projeto proíbe o uso dos óculos em ambientes com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto. A restrição também se aplica a concursos públicos e avaliações educacionais, além da proibição de vigilância em massa de pessoas em espaços públicos sem previsão legal.

Por fim, o texto insere no Código Penal novas condutas classificadas como crime, com penas de dois a quatro anos de reclusão para quem usar a tecnologia para facilitar infrações penais ou realizar vigilância ilícita, com aumento de pena se envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

O foco do texto é garantir a transparência reforçada e a minimização tecnológica, limitando as funções do aparelho ao que for estritamente necessário. A medida também busca prevenir riscos à segurança física e psicológica da população, determinando que o fornecedor responda objetivamente pelos riscos criados pelo design do produto.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub



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Centro Infantil promove dinâmica lúdica sobre o folclore brasileiro

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Com o objetivo de valorizar a cultura brasileira, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Jayr Luiza de Campos Untar, conhecida como Dona Pequenina, promoveu uma dinâmica pedagógica com personagens do folclore brasileiro. A atividade envolveu alunos de 2 e 3 anos, dos períodos matutino e vespertino, em uma imersão cultural repleta de lendas e manifestações artísticas que representam diferentes regiões do país.

A diretora da unidade escolar, Lidiane Fernanda da Costa Oliveira, informou que, nesta semana, os educadores utilizaram recursos lúdicos para apresentar figuras clássicas do imaginário popular, como o Saci-Pererê, a Iara, o Curupira, a Cuca, o Boitatá e o Boi-Bumbá. A proposta despertou a curiosidade e a imaginação das crianças por meio de histórias, músicas, imagens, fantoches e brincadeiras.

“A iniciativa buscou não apenas entreter, mas também trabalhar valores importantes, como o respeito à diversidade, a preservação da natureza e a oralidade, de forma leve e acessível para a faixa etária atendida. O tema foi trabalhado de maneira lúdica, afetiva e significativa, proporcionando experiências de brincar, imaginar, cantar, dançar, ouvir histórias e explorar diferentes elementos da cultura brasileira”, comentou.

Segundo a diretora, a metodologia reforça o compromisso da escola com o desenvolvimento integral das crianças. “Ao vivenciar o folclore na prática, os estudantes expandem o repertório cultural e fortalecem o vínculo com as tradições locais desde os primeiros anos de vida escolar. A participação ativa e o entusiasmo dos alunos demonstraram o sucesso da ação, que aliou aprendizado pedagógico e diversão”, afirmou.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a utilização de dinâmicas lúdicas no ambiente escolar atua como uma ponte fundamental para aproximar os estudantes de uma realidade prática, social e significativa.

“As atividades lúdicas transformam conceitos complexos em experiências concretas e palpáveis, o que facilita a compreensão e a retenção do conhecimento”, destacou a secretária, lembrando que brincar e jogar não são apenas distrações no ambiente escolar, mas pontes pedagógicas essenciais para o desenvolvimento das crianças.

Interação

Por meio de contação de histórias, dramatizações, músicas, gestos, pinturas, colagens, desenhos e brincadeiras simbólicas, as crianças puderam expressar sentimentos, desenvolver a criatividade, ampliar a linguagem, movimentar o corpo e interagir com os colegas.

As atividades foram planejadas respeitando a faixa etária, valorizando o brincar como forma essencial de aprendizagem e proporcionando momentos de encantamento, descoberta e participação.

A diretora Lidiane Oliveira ressaltou que cada proposta possibilitou às crianças conhecer um pouco mais sobre as tradições e manifestações culturais brasileiras de maneira prazerosa e adequada à infância.

“Assim, o trabalho com o folclore contribuiu para valorizar a cultura brasileira, reconhecer a diversidade de suas manifestações e compreender que muitas histórias, brincadeiras, músicas e costumes continuam vivos porque são compartilhados entre diferentes gerações”, completou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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