Polícia Federal
Comissão aprova proposta para garantir adaptação razoável a idosos em atividades de esporte e lazer
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários, para o exercício de direitos ligados ao esporte, ao lazer e a serviços compatíveis com sua condição.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator também aproveitou outras duas iniciativas do mesmo autor, que eram analisadas em conjunto.
“A proposta trata de uma questão relevante: as dificuldades concretas que muitas pessoas idosas ainda enfrentam para acessar atividades esportivas em condições adequadas às suas necessidades”, afirmou Saulo Pedroso no parecer aprovado.
Mudanças
Em vez de nova lei, como previa o projeto original, o relator propôs incluir as medidas no Estatuto da Pessoa Idosa. O substitutivo aprovado determina que estabelecimentos públicos e privados assegurem, sempre que necessário, recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável para garantir direitos às pessoas idosas.
Segundo o deputado Amom Mandel, autor da versão original, a ideia é combater barreiras que dificultam o acesso das pessoas idosas ao esporte. “É preciso estabelecer parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação”, afirmou ele.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Gaeco mira vereadores em investigação sobre votos na eleição da Mesa Diretora
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para investigar suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A apuração envolve possíveis negociações de votos na votação realizada em maio, que elegeu Wanderley Cerqueira (MDB) para a presidência do Legislativo.
Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra parlamentares e pessoas ligadas à estrutura administrativa da Câmara. As diligências incluem a apreensão de aparelhos celulares, que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações. Até o momento, o procedimento tramita sob sigilo.
A investigação teve início em maio, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Conforme as informações divulgadas, vereadores teriam sido levados a uma chácara no distrito da Guia nos dias que antecederam a eleição e permanecido no local sob vigilância de seguranças armados.
A denúncia aponta ainda uma possível oferta de dinheiro para assegurar apoio à chapa vencedora. Entre as hipóteses investigadas estão os crimes de ameaça, extorsão, chantagem, corrupção ativa e cárcere privado. As suspeitas ainda dependem de apuração e comprovação pelas autoridades responsáveis.
Outro ponto sob investigação envolve uma possível negociação relacionada à privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A apuração busca esclarecer se o assunto teria sido utilizado em tratativas que envolveriam vantagens indevidas.
Disputa pela presidência
A eleição que motivou a investigação ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley Cerqueira venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11, em uma disputa marcada por articulações políticas entre os parlamentares.
O pleito havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a antecipação da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. No entanto, em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado.
A decisão considerou que a eleição não poderia ocorrer antes do período estabelecido pelo Supremo, que permite a realização do pleito a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Apesar de o prazo para uma nova votação ter começado neste mês, a Câmara ainda não havia definido uma data. Um requerimento assinado por 15 dos 23 vereadores, que solicitava a convocação de sessão extraordinária para escolher a nova Mesa Diretora, foi rejeitado por Wanderley Cerqueira.
Diante da situação, os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil) recorreram à Justiça para tentar viabilizar a realização do novo pleito.
Em 7 de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara explicasse por que a eleição ainda não havia sido convocada, antes de analisar o pedido de liminar.
A posse da nova Mesa Diretora, responsável pelo biênio 2027/2028, está prevista para janeiro. Até a divulgação das informações sobre a operação, o Ministério Público não havia detalhado oficialmente todos os alvos, e a Câmara e os demais investigados não haviam se manifestado sobre as suspeitas.
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