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Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.

A espinha bífida é uma condição congênita em que há uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura que dá origem ao cérebro, medula e vértebras.

Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, resultando em diferentes níveis de comprometimento neurológico.

O tipo mais grave e conhecido é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e, por isso, é chamada de “aberta”. Essa condição pode causar paralisia das pernas.

Parecer favorável
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentado ao Projeto de Lei 233/24, da deputada Rosângela Moro (PL-SP).

Silvia Cristina retirou a previsão de que as modificações fossem incluídas na Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ela, a alteração seria injurídica.

“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não trata sobre a caracterização de doenças específicas como deficiências, mas estabelece os parâmetros para o reconhecimento de tal condição, como avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, explicou Silvia Cristina.

Atendimento no SUS
De acordo com a proposta, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo assegurado, no mínimo:

  • atendimento por equipe multidisciplinar;
  • acesso a exames complementares;
  • assistência farmacêutica; e
  • acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

O atendimento integral prevê também a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein



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Mauro minimiza fidelidade partidária e defende apoio a Pivetta: “Melhor trair o partido do que trair o povo”

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O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União) minimizou a importância da fidelidade partidária e saiu em defesa de prefeitos e lideranças que decidiram apoiar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), mesmo pertencendo a partidos que oficialmente possuem outros projetos eleitorais.

Ao comentar as recentes dissidências partidárias registradas em Mato Grosso, Mauro afirmou que, na sua avaliação, o compromisso de um gestor deve estar voltado prioritariamente à população e não às determinações das legendas.

“É melhor trair o partido do que trair o povo. A nossa fidelidade é à nossa esposa, à nossa família, a Deus e ao povo. Partidos políticos no Brasil não representam muita coisa na cabeça do eleitor”, declarou.

A declaração ocorre em meio a uma série de apoios cruzados na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Nos últimos dias, prefeitos filiados ao PL, partido do candidato Wellington Fagundes, declararam apoio à reeleição de Pivetta. Um dos casos de maior repercussão foi o do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que acabou destituído da presidência municipal da legenda após romper com a orientação partidária.

Mais recentemente, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também anunciou apoio a Pivetta, contrariando a candidatura oficial do próprio partido ao Governo. Mauro usou o episódio para reforçar o argumento de que as alianças políticas não devem ser analisadas apenas pela sigla à qual cada liderança é filiada.

Segundo Mauro, o eleitor tende a observar mais a trajetória e o histórico dos candidatos do que o partido ao qual estão vinculados. O ex-governador comparou a escolha de um político a uma contratação profissional, defendendo que o currículo e os resultados apresentados devem ter peso maior na decisão.

“Você quer conhecer as pessoas, o candidato, o que ele fez, o que ele pode fazer e continuar fazendo”, afirmou.

Mauro também destacou que o apoio a Pivetta não está restrito a lideranças do União Brasil e do Republicanos, citando a adesão de políticos filiados a diferentes partidos. Segundo ele, mais de 130 prefeitos já estariam alinhados ao projeto político do governador. A informação foi apresentada pelo próprio candidato durante a entrevista.



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