Polícia Federal

CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

Publicado em

Polícia Federal


Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante Local Relator Modalidade Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS Terra Roxa – PR Senador Flávio Arns Outorga Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Rádio Quiguay Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa Castro – PR Senador Flávio Arns Outorga Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa Lapa – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale Pinheirinho do Vale – RS Senador Hamilton Mourão Renovação Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX Rio Grande – RS Senador Hamilton Mourão Outorga Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça Tijucas – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte Tabuleiro do Norte – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo Mucambo – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre Ipiaú – BA Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM Garanhuns – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada Santa Cruz – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas Águas Belas – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências Caruaru – PE Teresa Leitão Outorga Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema Capão Bonito – SP Izalci Lucas Renovação Autorização
Rádio Excelsior S.A. Brasília – DF Izalci Lucas Renovação Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. Ponte Nova – MG Izalci Lucas Outorga Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda. Crateús – CE Dr. Hiran Renovação Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva Jacutinga – MG Dr. Hiran Outorga Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser Carpina – PE Dr. Hiran Renovação Permissão
Rádio Difusora de Macapá Macapá – AP Randolfe Rodrigues Outorga Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança Brasilândia – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE Pedro Gomes – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense Senador Guiomard – AC Sérgio Petecão Outorga Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda. Manoel Urbano – AC Sérgio Petecão Renovação Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho São João da Fronteira – PI Rogério Carvalho Renovação Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Rolim de Moura – RO Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM Pariquera-Açu – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal Pirapora – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena Barra de Bugres – MT Confúcio Moura Outorga Permissão
Associação Comunitária de Arapuá Três Lagoas – MS Nelsinho Trad Renovação Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Governador Valadares – MG Chico Rodrigues Outorga Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda. São Luís – MA Chico Rodrigues Renovação Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda. Ceres – GO Chico Rodrigues Renovação Concessão
Rádio Imbituba Ltda. Imbituba – SC Esperidião Amin Renovação Permissão
Rádio Sociedade FM Urussanga – SC Esperidião Amin Renovação Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Polícia Federal

Filho de José Medeiros ocupa cargo de R$ 19 mil em escritório de Rondonópolis na capital federal

Publicados

em


Além de ter a esposa, Ruth Shizue Yamamoto Medeiros, em uma função comissionada na estrutura da Presidência do Senado, o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) tem o filho, Marco Antonio Yamamoto Medeiros, de 25 anos, ocupando um cargo comissionado da Prefeitura de Rondonópolis em Brasília. O posto é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e tem remuneração bruta de R$ 19.201,87.

Marco Antonio foi nomeado em 3 de fevereiro de 2025, no início da gestão do prefeito Cláudio Ferreira (PL), para chefiar o Escritório de Representação de Rondonópolis na capital federal. Conforme dados funcionais divulgados pelo município, ele permanece como servidor ativo, cumpre jornada de 40 horas semanais e possui ensino superior incompleto. O salário líquido informado é de R$ 14.113,73.

A situação ganhou repercussão em meio à campanha de José Medeiros ao Senado. O parlamentar disputa uma das duas vagas de Mato Grosso na eleição de 2026 e tem intensificado sua atuação política em Brasília. A nomeação do filho ocorreu cerca de um mês depois de Cláudio Ferreira assumir a Prefeitura de Rondonópolis. Os dois são filiados ao PL.

A presença da família do candidato em estruturas públicas de Brasília também envolve a esposa de Medeiros. Ruth é servidora efetiva da Prefeitura de Rondonópolis desde 2002 e está cedida ao Senado desde 2019, onde ocupa atualmente o cargo de Ajudante Parlamentar Júnior (AP-01), na estrutura da Presidência da Casa. A situação também vem sendo alvo de questionamentos políticos.

Medeiros tem sido cobrado sobre os vínculos profissionais de familiares e reagiu às críticas nas redes sociais. Ao comentar a nomeação do filho, afirmou que não vê irregularidade na situação e destacou que Marco Antonio trabalha em Brasília. “Não é proibido”, declarou o deputado, acrescentando que tem orgulho da trajetória profissional da esposa e dos filhos.

A trajetória política de José Medeiros em Brasília começou em 2015, quando assumiu o mandato de senador após Pedro Taques deixar a cadeira para assumir o Governo de Mato Grosso. Anos depois, a Justiça Eleitoral julgou uma ação envolvendo a composição da chapa e apontou fraude na ata partidária que alterou a ordem dos suplentes. O TRE-MT chegou a determinar a cassação do mandato, mas a decisão acabou suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, na disputa para retornar ao Senado, Medeiros busca novamente uma vaga para permanecer por mais oito anos em Brasília. Enquanto isso, o filho ocupa uma função de chefia na representação oficial de Rondonópolis na capital federal, e a esposa permanece vinculada à estrutura do Senado. As nomeações, por si só, não significam irregularidade, mas passaram a ser utilizadas no debate político em torno da atuação e da campanha do parlamentar.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA