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CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

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Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante Local Relator Modalidade Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS Terra Roxa – PR Senador Flávio Arns Outorga Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Rádio Quiguay Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa Castro – PR Senador Flávio Arns Outorga Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa Lapa – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale Pinheirinho do Vale – RS Senador Hamilton Mourão Renovação Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX Rio Grande – RS Senador Hamilton Mourão Outorga Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça Tijucas – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte Tabuleiro do Norte – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo Mucambo – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre Ipiaú – BA Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM Garanhuns – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada Santa Cruz – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas Águas Belas – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências Caruaru – PE Teresa Leitão Outorga Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema Capão Bonito – SP Izalci Lucas Renovação Autorização
Rádio Excelsior S.A. Brasília – DF Izalci Lucas Renovação Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. Ponte Nova – MG Izalci Lucas Outorga Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda. Crateús – CE Dr. Hiran Renovação Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva Jacutinga – MG Dr. Hiran Outorga Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser Carpina – PE Dr. Hiran Renovação Permissão
Rádio Difusora de Macapá Macapá – AP Randolfe Rodrigues Outorga Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança Brasilândia – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE Pedro Gomes – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense Senador Guiomard – AC Sérgio Petecão Outorga Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda. Manoel Urbano – AC Sérgio Petecão Renovação Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho São João da Fronteira – PI Rogério Carvalho Renovação Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Rolim de Moura – RO Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM Pariquera-Açu – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal Pirapora – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena Barra de Bugres – MT Confúcio Moura Outorga Permissão
Associação Comunitária de Arapuá Três Lagoas – MS Nelsinho Trad Renovação Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Governador Valadares – MG Chico Rodrigues Outorga Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda. São Luís – MA Chico Rodrigues Renovação Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda. Ceres – GO Chico Rodrigues Renovação Concessão
Rádio Imbituba Ltda. Imbituba – SC Esperidião Amin Renovação Permissão
Rádio Sociedade FM Urussanga – SC Esperidião Amin Renovação Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Assembleia Legislativa aprova 59 projetos em duas sessões ordinárias

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Reportagem de Aline Ferreira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 59 projetos durante as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 4 de novembro.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei número 692, do ano de 2026, Mensagem 90/2026, de autoria do Poder Executivo, em redação final, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi, lamentou a baixa participação popular nas discussões sobre o orçamento estadual e destacou a importância do envolvimento da sociedade na definição de prioridades para os investimentos públicos.

“O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma. Ou seja, o mesmo cidadão que cobra não quer participar. E não é só presencialmente, pode ser de forma virtual. A gente precisa participar, a sociedade tem que cobrar, tem que acompanhar. A imprensa tem feito isso e nós precisamos cada vez mais ter esse acompanhamento. Esse acompanhamento é importante para o Poder Legislativo. É aquilo que a gente puder fazer para melhorar, para dar mais tranquilidade”, afirmou Max Russi.

Também recebeu aprovação em redação final o projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das escolas públicas de Mato Grosso.

Outra matéria aprovada, desta vez em segunda votação, autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Durante a votação, foi acolhida uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social.

O deputado estadual Valdir Barranco comentou a importância da medida.

“A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto”.

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani, que altera a legislação para garantir a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, e a outras organizações que prestam atendimento a pessoas com deficiência.

“O projeto que beneficia as Apaes faz com que os parlamentares possam enviar emenda de forma facilitada e simplificada para as Apaes do estado. Graças a Deus, os deputados todos entenderam a necessidade disso”.

O deputado Valmir Moretto fez questão de deixar a sua contribuição sobre o assunto.

“Quero aqui parabenizar a todos os nossos pares que aqui se encontram. Parabenizar Cattani, que fez esse projeto para a Apae. Eu coloquei um ônibus para cada Apae. Tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada. Acredito que é uma entidade muito bonita. As pessoas são muito voluntárias, quem faz essa ação”.

Para a Rádio Assembleia, Aline Ferreira.

Fonte: ALMT – MT



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