Mato Grosso
Votos ‘indefinidos’ definem futuro do governo Temer
Mato Grosso
Pela primeira vez, a Câmara inicia hoje sessão para analisar a admissibilidade de denúncia contra um presidente no cargo; dos 513 deputados, 213 não revelaram seu posicionamento
Da Redação
A Câmara inicia hoje a sessão que vai analisar a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de acusação formal por um crime comum durante o exercício do mandato. Se houver quórum mínimo (342 presentes), os deputados votam por aceitar ou rejeitar o prosseguimento da denúncia. Para o Supremo Tribunal Federal julgar a acusação da Procuradoria-Geral da República é necessário o aval da Câmara. Em caso de aceitação da denúncia pela Corte, o presidente é afastado por até 180 dias. Temer precisa do apoio de ao menos 172 deputados e intensificou nos últimos dias as articulações que incluem distribuição de cargos e emendas parlamentares.
Embora o Palácio do Planalto esteja confiante e tente mobilizar os aliados para barrar já a denúncia no plenário, o placar da votação pode indicar o fôlego que o governo terá para aprovar no Congresso Nacional as reformas – incluindo a da Previdência – e recusar eventual novo pedido de abertura de ação penal contra o presidente.
A decisão sobre o destino do governo Temer, que o próprio peemedebista classificou como “congressual”, está entre os 213 deputados que não declararam votos, segundo o placar do Estado. Nesse contingente de “indefinidos” estão os que não quiseram responder (156), os indecisos (54) e os que disseram que vão se abster, se ausentar e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) – ele afirmou que não vai votar. Conforme o placar, 190 deputados já declaram ser a favor da admissibilidade da denúncia e 110 disseram ser contra.
As siglas da oposição decidiram obstruir a sessão, não marcando presença, estratégia que pode ser revista.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o PT vote para acabar com o “lenga-lenga” do caso Temer, mas um governador petista, Rui Costa, da Bahia, exonerou dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado e ajudem a barrar a denúncia. A acusação contra o presidente tem como base a delação da J&F. Para que seja admitida são necessários ao menos 342 votos, ou 2/3 dos deputados.

Mato Grosso
Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”
Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.
Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.
Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.
Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.
Assista neste link à chamada do programa.
https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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