Mato Grosso
Trabalho, harmonia e discernimento. Em 100 dias, Juca reconstrói imagem da Câmara Cbá
Mato Grosso
Da Redação
“Não foi fácil, mas temos conseguido excelentes resultados com o empenho conjunto desenvolvido pelos integrantes do Parlamento”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, MDB, ao discorrer hoje (15) sobre os resultados de sua gestão à frente da Mesa Diretora da Casa de Leis. O vereador sublinhou que, desde o início de sua vida pública, sempre focou em fazer o melhor por Cuiabá, a fim de que a população da capital pudesse ser assistida com benefícios públicos. “A nossa intenção tem por base uma aproximação constante entre o Legislativo e o povo. Ou seja: trabalhar de forma dedicada para que os munícipes tenham respostas prontas, ágeis”.
Juca citou que os vereadores têm tido olhar atencioso também no tocante à vacinação contra a covid-19, atividade que a gestão municipal desenvolve com muita competência, observou, preocupada em zelar pela segurança do cidadão. “A Câmara Municipal é parceira incondicional de tudo que for positivo para a população de Cuiabá, para que as diretrizes do plano sejam efetivadas dentro da linha eficiente proposta pelo Executivo. Nesses 100 dias de governo, muito foi feito, é preciso reconhecer. Mas é um esforço sem previsão de término: a pandemia impõe exigências de atenção total”.
Nas redes sociais, o parlamentar cuiabano apresentou um balanço mais detalhado de sua gestão, onde mostra que foram feitas 751 indicações; dessas, 51 foram feitas através do Gabinete Itinerante, nas ruas de Cuiabá. As demais foram feitas pelo WhatsApp do gabinete e através dos assessores externos.
O gestor já deliberou dois projetos, um anteprojeto e dois requerimentos na Casa. O vereador ainda homenageou quatro pessoas com título de Cidadão Cuiabano, e lamentou o falecimento de cinco cidadãos com Moções de pesares.
Para Juca do Guaraná Filho os números mostram que o Legislativo tem trabalhado em favor do povo e os resultados estão chegando aos bairros mais carente de Cuiabá. “Foram três meses de trabalho intenso, dentro e fora da Câmara e a população teve participação ativa no Legislativo. O trabalho foi em prol do povo, e os resultados chegaram nos bairros de Cuiabá, o que é mais importante. Se o problema incomoda você, pode ter certeza que também vai incomodar o vereador Juca. Fui eleito pelo povo e na minha gestão o povo tem voz e vez”, disse o presidente da Câmara de Cuiabá.
Projeto de Lei
> Entre os projetos que tramitam na Câmara, está o PL, que regulamenta o Sistema de Transporte Especial – Buscar, serviço de transporte que atende pessoas com deficiência motora, mental e múltipla, temporária ou permanente, em alto grau de dependência. O projeto já foi protocolado e segue tramitando na Casa de Leis, aguardando pareceres das Comissões Permanentes, antes de ir para discussão e votação em Plenário. O projeto Buscar poderá ampliar o atendimento, além da circulação maior de veículos adaptados.
> Também tramita na Casa o PL que dispõe sobre a alteração da denominação do Bairro Ribeirão do Lipa, especificamente onde está localizado o Condomínio Florais do Valle, para Bairro Condomínio Florais do Valle, com distribuição dos CEPs em suas respectivas ruas, em Cuiabá.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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