Economia
TCE-MT recomenda audiências públicas virtuais para discussão da LDO
Economia
Da Redação.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou a realização de audiências públicas virtuais para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em resposta ao questionamento da Controladoria da Prefeitura de Juscimeira sobre as audiências públicas no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE-MT orientou a participação virtual (online) dos munícipes e encaminhamento prévio de sugestões por meios eletrônicos e/ou a suspensão/prorrogação da data de realização das audiências.
A Orientação Técnica nº 04/2020 do TCE-MT explica que as audiências públicas pela internet refletem iniciativa oportuna e razoável, a exemplo do que já tem feito em seus julgamentos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio TCE-MT.
Além disso, não há na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previsão explícita que estabeleça obrigatoriedade de audiências públicas para tratar das peças de planejamento de forma sempre presencial.
Porém, o documento lembra que qualquer medida adotada pelo município, no sentido de flexibilizar a realização das audiências públicas, deve ser devidamente normatizada.
Conforme ponderado no documento, por não se enquadrar no rito e nas regras estabelecidos para as consultas formais no Regimento Interno do TCE-MT, as orientações técnicas emitidas pelo Tribunal de Contas não têm força normativa, não constituem prejulgados de tese e não vinculam o exame de feitos sobre o mesmo tema a partir de sua publicação.
No entanto, a resposta pedagógica e recomendatória dada a questionamento informal de jurisdicionado tem por objetivo orientar a atuação das autoridades públicas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, visando aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas.
A Orientação Técnica foi elaborada auditor público externo da consultoria técnica/Segecex Natel Laudo da Silva, e validada, no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 46/2020 para apoiar as ações de combate ao Covid-19, pelo secretário geral da Presidência, Flávio Vieira, pela auditora pública externa da Segepres, Risodalva Beata de Castro, e pelo secretário geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo.
Foto: TCEMT
Economia
Dólar cai quase 1%, e Ibovespa recua após tombo eleitoral
O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%.

A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.
Principais números
- Dólar: R$ 5,349 (-1,07%);
- Mínima do dólar: R$ 5,316, por volta das 10h45;
- Dólar em 2026: queda acumulada de 2,55%;
- Ibovespa: 175.710,05 pontos (-0,51%);
- Petróleo tipo Brent: US$ 109,41 o barril (-1,20%).
Câmbio
O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.
A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.
Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.
No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.
Ibovespa
O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).
A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.
Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.
Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.
* Com informações da Reuters
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