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TCE-MT adere à Rede Nacional de Ouvidorias e planeja expansão do serviço no Estado

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Da Redação

A fim de ampliar o controle social por meio da participação direta da população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assinou termo de adesão do órgão e da Ouvidoria-Geral da Corte de Contas à Rede Nacional de Ouvidorias, junto à Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso.

O acordo, formalizado em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), também inclui a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“A Ouvidoria é um instrumento com o qual trabalhamos há algum tempo e é extremamente eficiente no controle social. Sabemos que ela tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado”, pontuou Guilherme Antonio Maluf.

Atualmente, 11 Tribunais de Contas integram a Rede. No Estado, a participação se estende a 13 prefeituras e 10 câmaras municipais, além da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).

Assim, a partir de agora, o tribunal poderá utilizar sua estrutura para coordenar as ações de expansão da cobertura da rede, que ainda tem adesão considerada baixa.

É o que explicou o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. “Não temos dúvidas que esta é uma ferramenta de cidadania, controle social e democracia direta, uma vez que as pessoas podem estabelecer contato diretamente com os órgãos públicos do Estado, sem intermédio.”

O superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, por sua vez, avaliou que a integração entre as ouvidorias garantirá ao cidadão um de seus maiores anseios: simplificação do serviço público e integração.

“Com a participação do tribunal, todos saem ganhando, porque, além de poder compartilhar suas experiências nessa área, a instituição receberá capacitação e se integrará a outras entidades que já estão na rede. Nossa intenção é fazer, até o final de julho, um grande evento de qualificação.”

Para o presidente da AMM, Nuerilan Fraga, este é um momento de avanço do controle social. “Essa parceria vai possibilitar o controle social e cada cidadão mato-grossense poderá participar disso de forma atuante. Contribuiremos para esse trabalho de capacitação e instalação das ouvidorias nos municípios”, disse.

Na reunião, que contou com a presença do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, também foi entregue Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as atribuições, organização, funcionamento e os procedimentos da Ouvidora Geral do TCE-MT, já em consonância com a Lei 13.460/2017; relatório quadrimestral da Ouvidoria Geral do TCE-MT e Plano de Ação anual da Ouvidoria Geral do TCE-MT.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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