Mato Grosso
STJ oferece curso que ensina como aplicar enunciados de equidade racial no Direito
Mato Grosso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para o curso que aborda a aplicação prática dos enunciados de equidade racial no sistema de Justiça. O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
Mas, afinal o que são esses enunciados?
Tratam-se de orientações construídas por especialistas, que auxiliam operadores do Direito na interpretação das normas jurídicas considerando contextos sociais marcados por desigualdades raciais. Na prática, funcionam como referências para decisões mais equilibradas, evitando interpretações que possam reproduzir discriminações.
A formação é gratuita, online, possui carga horária de 12 horas e pode ser realizada de forma autoinstrucional, garantindo flexibilidade ao participante.
A iniciativa conta com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e integra um conjunto de ações voltadas à promoção da equidade racial no Judiciário brasileiro.
👉 Faça sua inscrição: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura acelera obras na Praça da República e garante novo piso ainda este ano
A Prefeitura de Cuiabá avança com as obras de revitalização da Praça da República, no Centro Histórico da Capital. Nesta primeira etapa, os trabalhos estão concentrados exclusivamente na recuperação do trecho do piso que apresentava danos e comprometia a acessibilidade, com previsão de entrega antes do fim deste ano. Obra completa está orçada em mais de R$ 1 milhão.
A Secretaria responsável pela intervenção priorizou essa etapa diante da necessidade de garantir melhores condições de acessibilidade e segurança às pessoas que frequentam a praça e àquelas que utilizam o espaço diariamente como passagem pelo Centro Histórico.
O projeto prevê a substituição do pavimento de pedras portuguesas por piso de concreto nos trechos contemplados, com acabamento em faixas laterais de pedra portuguesa. A solução foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que avaliou a proposta e considerou que a intervenção preserva a integridade arquitetônica e a identidade cultural do espaço público.
A execução ocorre com isolamento temporário da área por tapumes, mantendo rotas adaptadas para assegurar a circulação de pedestres durante os trabalhos.
A primeira etapa integra um projeto mais amplo de revitalização da Praça da República, cuja obra completa está orçada em mais de R$ 1 milhão. Além da recuperação do pavimento e das adequações de acessibilidade, a proposta contempla a revitalização paisagística dos canteiros, com recomposição da vegetação e inclusão de espécies arbustivas.
A intervenção segue as diretrizes de preservação do patrimônio histórico, em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937 e a Portaria Iphan nº 289/2025.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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