Mato Grosso
STF deu ‘tratamento diferenciado’ a José Dirceu, diz procurador
Mato Grosso
Deltan Dallagnol lista três casos de réus que ‘não tiveram a mesma sorte’ do petista e revela ‘receio’ de que o mesmo ocorra com outros presos da Lava Jato
Da Redação
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou nas redes sociais a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu (PT), preso desde agosto de 2015. Para ele, a Corte deu tratamento diferenciado ao petista e disse que “fica um receio” sobre outros presos na operação, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Sob o título “A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo”, Dallagnol lista outras decisões do STF em casos semelhantes que foram diferentes da tomada em relação ao petista. “O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, disse.
Um dos exemplos citados é o de Delano Parente (PP), ex-prefeito de Redenção do Gurguéia (PI), acusado de corrupção, lavagem e organização criminosa, mas que, segundo o procurador, “não teve a mesma sorte de José Dirceu”. “São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu”, afirma. “Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável”, disse.
Outro exemplo citado foi o de Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, que “também não teve a sorte de Dirceu”. “Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão”, afirmou Dallagnol.
O terceiro caso citado foi o de Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. “Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”, disse Dallagnol, citando voto de Lewandowski pela manutenção da prisão, afirmando que as provas “permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (…), em especial para garantia da ordem pública.”
No final do post, Dallagnol afirma que “gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima”. “Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas”, escreveu.
O procurador afirmou, ainda, que “fica um receio” em relação a outros casos de presos da Lava Jato, que podem ter o mesmo destino de Dirceu. “Os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht [está preso] desde junho de 2015. Os ex-diretores [da Petrobras] Renato Duque e Jorge Zelada, desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato”, disse Dallagnol.
Fonte: Veja
Mato Grosso
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Política3 dias atrásSérgio Ricardo detona ausência de conselheiros em sessão do TCE-MT: “Desrespeito ao povo e ao Tribunal”
-
Polícia4 dias atrásPolícia Militar prende quatro homens após roubo a mineradora em Nossa Senhora do Livramento
-
Política3 dias atrásPonte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
-
Cidades6 dias atrásPalestra leva alerta sobre riscos do cigarro eletrônico a estudantes
-
Política7 dias atrásLei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
-
Economia4 dias atrásSenacon vai investigar 70 postos por aumento abusivo de preços
-
Cidades4 dias atrásEducação recebe R$ 1,04 bilhão e Prefeitura apresenta balanço de ações em Cuiabá
-
Economia4 dias atrásRenda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência


Você precisa estar logado para postar um comentário Login