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Sérgio Ricardo recomenda adesão de municípios à Central de Compras para baratear licitações e reduzir burocracia

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

Comprar mais barato e com menos burocracia. Esse é o principal objetivo da recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para que os municípios do estado passem a aderir à Central de Compras Públicas de Mato Grosso, modelo que pode reduzir o custo das contratações em até 60% e agilizar os processos licitatórios.

Segundo Sérgio Ricardo, a adesão representa um avanço significativo para a gestão pública municipal, ao garantir economia de escala, maior agilidade nos processos licitatórios, suporte técnico especializado e a padronização de produtos e serviços. “Atualmente, 84 municípios integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável por operacionalizar esse modelo. Ampliar essa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou.

Na decisão normativa, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (4), o presidente estabelece ainda que o Tribunal de Contas poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que não aderirem à Central de Compras, tomando como referência os preços de mercado. Caso sejam identificadas variações significativas entre os valores praticados nessas licitações próprias e os preços obtidos pela Central de Compras, o TCE-MT poderá recomendar a adesão ao modelo centralizado e/ou a adoção de medidas para assegurar a economicidade das contratações.

A criação, tanto da Central de Compras Públicas dos Municípios quanto do consórcio público responsável pela medida, sob a liderança e assessoramento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, que buscou soluções para a dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios.

Na ocasião, o presidente conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a dificuldade dos municípios menores em processos licitatórios morosos. “No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou.

A mesa técnica surgiu da demanda do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que identificou a dificuldade das prefeituras, em especial as menores e mais distantes, em adquirir produtos de forma ágil e com preços justos.

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Fonte: TCE MT – MT



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Podcast aborda assédio moral e reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis

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O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho é o tema do mais recente episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. A convidada é a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Durante a entrevista, a magistrada explica que o assédio moral pode se manifestar em situações do cotidiano profissional, como comentários inadequados, cobranças fora das atribuições do trabalhador e críticas que expõem ou constrangem o servidor. Segundo ela, todo ato que prejudique a imagem da pessoa ou do seu trabalho pode configurar assédio.

A conversa também diferencia o feedback necessário da gestão de situações abusivas. A desembargadora esclarece que, a partir do momento em que a crítica é feita em público, chamando a atenção da pessoa na frente dos demais, isso pode caracterizar sim assédio.

Outro ponto de destaque são os efeitos do assédio na saúde mental. Segundo a entrevistada, a vítima tende a se sentir isolada no ambiente de trabalho, o que pode provocar consequências graves, como baixa autoestima, depressão, insônia e até casos mais graves, como suicídio.

A desembargadora também detalha a atuação da comissão que preside, ressaltando que o foco está na prevenção e no acolhimento das vítimas, com orientação e encaminhamento para atendimento adequado, quando necessário. “O principal objetivo da comissão é a prevenção”, destaca Juanita.

Ao falar diretamente ao público ouvinte, ela orienta que o primeiro passo é não normalizar esse tipo de violência e buscar apoio nos canais institucionais. Juanita reforça a importância do respeito nas relações profissionais e os impactos do assédio na produtividade e no bem-estar coletivo.

O podcast Explicando Direito é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e apoio da Assembleia Legislativa.

Cliqueneste link para ouvir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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