Mato Grosso
Ser Família Emergencial é “ganho social e econômico”, avalia Russi
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa acredita que benefício também trará fomento financeiro para o estado em cinco meses de vigência
Da Redação
As famílias contempladas com o Ser Família Emergencial já podem utilizar o recurso da primeira parcela para a compra de alimentos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), está otimista quanto aos impactos econômicos positivos para Mato Grosso. “Um verdadeiro alívio para muitas famílias que estão enfrentando dificuldade por conta da pandemia. Com a parcela sendo paga no dia anterior aos Dia das Mães, será possível colocar comida na mesa para comemorar essa data tão especial. Além disso, é dinheiro em movimento pelo comércio, algo importantíssimo para fomentar a economia do estado”, avalia. No fim de semana, o parlamentar participou das entregas em três municípios, da região pantaneira, dois deles com a presença do governador Mauro Mendes (DEM).
Só em Cáceres, são 5023 pessoas beneficiadas pelo programa de distribuição de renda. “O programa tem vigência de 5 meses e serão quase 4 milhões girando na economia local, só aqui de Cáceres. Um ganho social e, ao mesmo tempo, econômico”, exemplificou Russi.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberatto (PSB), comemorou a entrega dos cartões e também acredita que a ação trará grande alívio à população vulnerável, principalmente aos que estão em situação crítica.
“Estamos muito felizes em poder proporcionar esse benefício a essas famílias. A nossa imensa gratidão ao deputado Max Russi, que junto à Assembleia articulou para a formatação e execução desse programa com o governo do estado e todos que fazem parte disso”, celebrou.
Alice de Souza (62) é moradora daquele município e tem uma realidade que reflete a de milhares mato-grossenses afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Ela está desempregada há alguns meses e vê no auxílio emergencial estadual uma saída de esperança.
“Fiquei sem emprego, minha situação e de minha família não está fácil. Com esse auxílio nós ganhamos força para seguir, dar uma respirada”, destacou.
Na entrega do Ser Família Emergencial, que aconteceu no sábado (8), em Santo Antônio de Leverger, 850 beneficiários receberam seus cartões. Já em Poconé, foram distribuídos 2217, conforme a primeira-dama e secretária de Gestão Social, Joelma Pontes, que também acompanhou a distribuição, junto ao prefeito Tatá Amaral (DEM).
“Muitas famílias vulneráveis dentro do nosso município e isso veio dar uma dignidade de vida a essas famílias. Para o comércio local é muito importante, pois são aproximadamente 300 mil fomentando nossa economia. São mais de 1 milhão e 600 investidos em nosso município”, avaliou.
Ser Família Emergencial – O benefício financeiro tem vigência de 5 meses e foi concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, estão sendo aplicados investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.
Para o presidente da Casa de Leis, a união entre Executivo, Legislativo e o olhar social da primeira-dama, Virgínia Mendes, tem sido fundamental para a prática das políticas públicas sociais.
“São 141 municípios, com famílias que estão precisando muito de auxílio financeiro. E o resultado positivo vem da união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Ver essas famílias recebendo esse auxílio alegra o nosso coração”, ressaltou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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